Por Redação O Sul | 22 de junho de 2022
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Marcha Mundial de Mulheres emitiram uma nota pedindo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue e afaste a juíza de Santa Catarina, que impediu uma menina de 11 anos estuprada de fazer um aborto. Em nota, as entidades afirmam que a magistrada cometeu “assédio institucional”, “usou métodos de terror psicológico”, “promoveu a revitimização” e “violou normas legais”, “direitos e garantias”.
A publicação foi divulgada na terça-feira (21), quando as entidades protocolaram uma reclamação disciplinar contra a magistrada na Corregedoria do CNJ pela “prática de procedimento administrativo incompatível com sua função, além de ilícitos de caráter civis e penais”. No mesmo dia, o órgão confirmou que apurava a conduta de juíza Joana Ribeiro.
Quando emitiu a decisão, Joana estava lotada em Tijucas, cidade da Grande Florianópolis. Na terça, a magistrada informou que foi transferida para Brusque, no Vale do Itajaí, por uma promoção. O convite, segundo ela, foi feito antes da repercussão do caso.
Vítima de estupro, a menina descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento de aborto negado. Naquela unidade, a interrupção é realizada quando a gravidez está em até 20 semanas, apesar de a legislação não estipular prazos ou solicitar autorização judicial para o procedimento. Segundo a lei, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez é decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante.
Desde uma decisão da juíza, a criança estava sendo mantida em um abrigo para evitar que fizesse um aborto autorizado. Só na terça, a menina foi liberada para voltar à casa da mãe. As informações são do portal de notícias G1.
