Por Redação O Sul | 29 de maio de 2017
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a PEC do Foro vai retirar dos Estados a competência de definir quais carreiras têm prerrogativa de foro privilegiado nos Tribunais de Justiça estaduais.
Levantamento feito pela Folha de S.Paulo nas 26 Constituições Estaduais aponta que diversas categorias possuem direito a responderem por crimes comuns diretamente no Tribunal de Justiça, sem passar por juízes de primeira instância.
As categorias variam de Estado para Estado. No Rio de Janeiro e no Piauí, há casos de foro para vice-prefeitos e vereadores. No Maranhão, para delegados. No Rio Grande do Norte, para auditores do Tribunal de Contas.
A maioria prevê foro privilegiado para vice-governadores, prefeitos, secretários estaduais, juízes estaduais e membros do Ministério Público. Também há casos de defensores públicos, procuradores do Estado, além de comandantes das Polícias Militar, Civil e Bombeiros sendo julgados diretamente pelos desembargadores.
Não há dados precisos sobre quantas pessoas detêm foro privilegiado no Brasil, mas um estudo da Ajufe (Associação de Juízes Federais) aponta que só no Judiciário e no Ministério Público 34,6 mil profissionais têm o benefício.
A PEC do Foro, do senador Álvaro Dias (PV-PR), prevê que o foro privilegiado permaneça apenas para chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.
O texto foi aprovado em primeiro turno no Senado em abril deste ano, mas ainda passará por uma segunda votação entre os senadores e, em seguida, será avaliada pela Câmara dos Deputados.
