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Brasil Ex-bilionário Eike Batista é preso pela segunda vez em desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro

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É a primeira vez que o empresário tem condenação na Justiça por crimes contra o mercado de capitais. Ele ainda pode recorrer da decisão. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O empresário Eike Batista foi preso pela segunda vez nesta quinta-feira (08), no Rio. Ele foi levado da sede da PF (Polícia Federal) rumo à Cadeia Pública José Frederico Marques. No momento da prisão, Eike estava em casa, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, onde há cerca de dois anos e meio cumpria medida cautelar. Batizada de Segredo de Midas, a operação desta quinta-feira levou em conta delações de seis pessoas. Uma delas é o banqueiro Eduardo Plass, que já foi preso pela Lava-Jato.

Informações privilegiadas 

Segundo as investigações, Eike e seu sócio, Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, diretor de investimentos da EBX, recebiam informações privilegiadas e investiam no mercado financeiro sem que seus nomes aparecessem.

Os ganhos desses investimentos, feitos por meio da empresa “The Adviser Investiments”, segundo o colaborador Eduardo Plass, eram revertidos em propinas para o então governador Sérgio Cabral. Os investigadores calculam US$ 16,5 milhões em propina (R$ 65 milhões) para que o então governador favorecesse os “interesses privados das empresas do Grupo X no Estado do Rio de Janeiro”.

A defesa de Eike Batista informou, em nota, que apresentará recurso. O advogado Fernando Martins explicou que a prisão temporária foi decretada com o fundamento de que fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013. “Certamente essa nova ordem de prisão, assim como a anterior, carece de amparo legal”, disse.

Condenado a 30 anos

Eike Batista já chegou a ser o homem mais rico do Brasil. Entre 2010 e 2012, período em que chegou a ser listado como o 8º mais rico do mundo, Eike acumulou fortuna que variou entre US$ 27 bilhões e US$ 34,5 bilhões.

O empresário foi preso pela primeira vez no final de janeiro de 2017 logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo de Nova York (EUA). Cerca de três meses depois, no final de abril de 2017, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar.

A primeira condenação saiu em julho do ano passado. O juiz Marcelo Bretas sentenciou Eike a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O empresário foi réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão.

Dois doleiros haviam afirmado que o empresário pagou US$ 16,5 milhões (ou cerca de R$ 65,74 milhões, na conversão atualizada) a Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

Condenação na CVM

Em maio deste ano, o empresário foi condenado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e por manipular preços quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.

Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM é responsável por fiscalizar e regular o mercado de ações no país. A comissão estabeleceu uma multa de R$ 440,8 milhões e outra de R$ 95,7 milhões, e inabilitou Eike, pelo prazo de sete anos, de ser administrador ou conselheiro de companhia com capital aberto.

O colegiado também já havia condenado Eike em 2017 em processo por uso de informações privilegiadas em outra venda de ações em 2013 da OSX, empresa do setor de construção naval da qual era acionista majoritário. A multa estabelecida foi de R$ 21 milhões.

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