Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2024
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) expediu recomendação ao comando da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no Rio Grande do Sul para que afaste da direção e da coordenação pedagógica da unidade de Osório Litoral Norte) três investigados por crime de maus-tratos. Solicita, ainda, o envio de informações sobre o andamento de um sindicância sobre o assunto na entidade.
A medida foi assinada pela promotora criminal no município, Fabiane Rios. Ela instaurou um inquérito civil, que tramita em segredo de Justiça, a fim de apurar denúncias de diversas irregularidades, incluindo delitos contra crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Igualmente na mira do MPRS estão possíveis ilícitos cíveis (como improbidade), negligência e omissão.
De acordo com Fabiane, várias pessoas estão sendo ouvidas, incluindo mães de menores atendidos pela instituição, professoras e funcionários atuais ou antigos. “A situação é complexa e bem delicada já que os fatos ocorrem há anos na instituição, mas só agora começaram a vir à tona, com base em relatos anônimos”, declarou a promotora em texto publicano no site mprs.mp.br. Não foram compartilhados outros detalhes.
Cartilha para “Terceirões””
O Núcleo de Inteligência no MPRS lançou nesta semana um guia para orientar de forma educativa e preventiva estudantes, seus pais e educadores sobre atividades promovidas por turmas do 3º ano do Ensino Médio. Insitulado “Cartilha do Terceirão”, o material teve sua elaboração motivada pela constatação, nos últimos anos, de práticas inadequadas ou mesmo ilegais em comemorações de alunos em reta final de aulas.
Na lista estão o consumo de bebidas alcoólicas, o disparo de fogos de artifício e a obstrução de vias públicas próximas ou distantes dos estabelecimentos de ensino. “A cartilha orienta ações básicas de como comemorar essa etapa final de ensino com consciência, responsabilidade e empatia”, ressalta o MPRS.
Há, ainda, um alerta sobre o risco de excessos e outras condutas que podem levar a processo para reparação por danos patrimoniais e morais, inclusive podendo recair tal ônus sobre seus representantes legais. O guia menciona, por exemplo, que adolescentes podem ser responsabilizados a cumprirem medidas socioeducativas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O material lançado também sugere a realização de atividades classificadas como boas práticas, sob coordenação e supervisão da equipe pedagógica escolar. Por fim, a cartilha tem por finalidade adicional o estímulo à participação de todos (equipes diretivas, professores, alunos, pais, instituições e sociedade em geral), já que esse é um tema complexo.
(Marcello Campos)
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