Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2017
O advogado Ricardo Tosto, que defende o deputado Paulo Maluf (PP-SP), afirmou que o parlamentar está “muito abalado” com a ordem de prisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Maluf se entregou à PF (Polícia Federal), em São Paulo, na manhã de quarta-feira (20).
“Dr Paulo está muito abalado. As pessoas não sabem, mas há poucos dias ele fez um tratamento de radioterapia junto ao Sírio-Libanês no hospital. Ele está arrasado, não esperava, nenhum de nós esperava essa prisão visto que tem um embargos infringentes que é de competência do Pleno. Isso tinha que ir para o Pleno e o Pleno decidir”, afirmou. Quatro advogados acompanharam Paulo Maluf na PF. Um deles era Jorge Nemr. O defensor informou que o câncer de próstata de Maluf ‘voltou’.
O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.
Na terça (19), Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.
“O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, pontuou Fachin.
No ofício ao juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Fachin destacou. “Informo que o mandado de prisão, cuja expedição foi determinada na referida decisão, foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento”.
Ricardo Tosto informou que a defesa vai entrar com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal para suspender a prisão de Maluf até o julgamento dos embargos infringentes no Pleno da Corte máxima.
“Ele vai ser a única pessoa que não tem direito a duplo grau de jurisdição, de recorrer. A gente entende que não tem cabimento”, afirmou. Segundo o advogado, “a defesa vai tentar despachar com a ministra que está de plantão, ministra Cármen Lúcia”.
“E também falar com o juiz de execução penal. Ele tem 86 anos, ele poderia ficar em casa, domiciliar, até o julgamento do embargo infringente. Nós estamos numa situação difícil a defesa, isso aconteceu ontem às 16h, na véspera do recesso. Isso dificulta muito para a gente”, disse.
“A alegação (do agravo) é que os embargos infringentes não foram protelatórios, existe uma prova nova no processo que mostra que ele não movimentou o dinheiro da conta. Foi 4 a 1 o julgamento do Dr. Paulo, tem a questão da discussão da prescrição, são várias discussões. É uma peça muito bem feita pela defesa.”
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