Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2025
O julgamento do núcleo central da chamada trama golpista teve início na última terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os oito réus está o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Ele é acusado de participação em ações que visavam subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Braga Netto responde por cinco crimes no processo: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas previstas na legislação brasileira para esses crimes são as seguintes:
* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos de reclusão;
* tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos;
* participação em organização criminosa armada, de 3 a 8 anos — podendo chegar a 17 anos em caso de agravantes como uso de armas de fogo e envolvimento de agentes públicos;
* dano qualificado contra o patrimônio da União, de 6 meses a 3 anos; e
* deterioração de patrimônio tombado, de 1 a 3 anos.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o general integrava o núcleo central da suposta organização criminosa, com papel de liderança e articulação tanto na esfera política quanto na esfera militar.
Como uma das provas, a PGR menciona a chamada “Operação 142”, documento apreendido junto à assessoria de Braga Netto. Essa operação previa medidas como ofensivas institucionais contra o Supremo Tribunal Federal e a edição de decretos de exceção, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito.
A defesa de Braga Netto nega todas as acusações e afirma que não há comprovação de envolvimento dele nos atos investigados. Os advogados sustentam que a denúncia tem como base principal a delação premiada de Mauro Cid, que é classificada pela defesa como “mentirosa”.
Também argumentam que não existem evidências de que Braga Netto tenha financiado, incentivado ou participado diretamente dos eventos ocorridos em 8 de janeiro. A defesa ainda aponta que rivalidades internas nas Forças Armadas teriam influenciado as acusações feitas contra o general e destaca a ausência de provas materiais que corroborem sua participação nos atos em questão.
