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Geral Ex-presidente da Federação de Transportes do Rio disse em delação premiada que a mulher de um desembargador recebeu seis milhões de reais em propina

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. (Foto: Reprodução)

O ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira afirma em delação premiada ter participado de negociações que teriam resultado em propinas de até R$ 6 milhões para a mulher do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador Mário Guimarães Neto reagiu com indignação à citação ao seu nome e ao de sua mulher. “Nunca conheci pessoalmente o delator, nem tampouco minha esposa, cujo nome, como o meu, foi também injustamente veiculado nessa notícia estapafúrdia”, declarou o magistrado.

Ele aponta o “caráter criminoso” do relato de Lélis Teixeira, que “pretende evadir-se do cumprimento da lei penal mediante a fabricação de fatos para conseguir os benefícios do instituto da delação premiada”.

As tratativas visavam “influenciar” o magistrado a tomar decisão a favor de empresários do setor em briga travada com a Prefeitura do Rio sobre a licitação das linhas de ônibus aberta em 2008 pela gestão César Maia (DEM).

Mário Guimarães Neto é o atual presidente da 12ª Câmara Cível do Rio.

A informação sobre a delação que cita propinas no âmbito do judiciário do Rio foi divulgada com exclusividade pelo site da revista Crusoé e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que também teve acesso ao relato de Lélis, em segredo de justiça. São 25 anexos que citam políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal e magistrados e conselheiros do judiciário fluminense.

Em um relato, Lélis narra tratativas que teriam envolvido o então presidente do Conselho Superior da Rio-Ônibus, João Augusto Monteiro, o empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei dos Ônibus’, e a advogada Gláucia Iorio Araújo Guimarães – mulher do desembargador Mário Guimarães Neto.

O acordo visava decisões favoráveis do magistrado, então relator de uma apelação movida pelos empresários do transporte público carioca contra a Prefeitura.

O grupo questionava edital aberto pelo executivo municipal para licitar 93 linhas da capital — até então, as empresas atuavam em esquema de permissão, que dispensava licitações.

Segundo Lélis, os encontros ocorreram por intermédio de João Augusto Monteiro, cujo amigo era pai de Gláucia Araújo Guimarães.

O ex-presidente da Rio-Ônibus alega ter se encontrado com a advogada, que ‘se comprometeu a falar com o marido e dar um retorno a respeito da viabilidade de se obter uma decisão suspendendo o processo licitatório’.

Lélis relata que o pedido inicial da mulher do desembargador foi ‘muito alto’ para Monteiro e que no segundo semestre de 2009 esteve duas vezes com Gláucia para renegociar um valor, ainda sem sucesso.

Segundo o ex-presidente da Fetranspor, a advogada então participou de outro encontro, dessa vez com Jacob Barata Filho e João Monteiro, no qual ficou ajustado o pagamento de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões.

Ficou combinado que o êxito, ou seja, a contrapartida, compreendia também o convencimento de pelo menos mais um integrante do quórum de julgamento”, detalha Lélis.

Segundo ele, no entanto, a advogada ‘jamais afirmou’ que outros desembargadores do tribunal receberiam parte da propina.

Aliás, a referida advogada nem mesmo chegou a afirmar expressamente que repassaria a totalidade ou parte dos valores a seu marido, tendo apenas dito que poderia fazer com que seu marido decidisse em favor dos interesses das empresas de ônibus”, afirmou Lélis.

Em novembro de 2009, o desembargador Mário Guimarães Neto relatou um “voto médio” na 12ª Câmara Cível do Rio, dando provimento à realização da licitação desde que os empresários do setor fossem indenizados.

Na prática, Lélis conta, a medida inviabilizou a licitação “na medida em que o Município não teria condições de indenizar as empresas de ônibus”.

Antes de negociar com a mulher do desembargador, Lélis relatou que o grupo de empresários buscou inicialmente o então secretário de Transportes Arolde de Oliveira, a quem reclamaram do edital ter sido aberto sem uma consulta pública.

O secretário, então, respondeu que não havia sido consultado sobre o tema pela gestão Cesar Maia, “deixando claro que não queria se envolver nessa controvérsia”.

Em junho, seis dias após a abertura do edital pela Prefeitura, o desembargador Mário Guimarães Neto concedeu uma liminar suspendendo o certame sob pena de multa diária de R$ 10 mil à gestão César Maia. O caso foi resolvido no mérito em novembro do ano seguinte.

 

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