Política Exército e Polícia Federal disputam controle sobre caçadores e colecionadores de armas
Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2023
A queda de braço entre Exército e Polícia Federal pelo poder de supervisionar colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) refletiu na redução do ritmo de fiscalizações pelos militares da categoria no primeiro semestre do governo Lula. O grupo se tornou o maior segmento armado do País na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, os 803 mil CACs superam o efetivo das polícias militares e das Forças Armadas, estimado em 769,9 mil homens na ativa.
A desaceleração nas ações de vistoria pelo Exército em 2023 contraria o discurso de estrito controle sobre armas de fogo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De janeiro a junho, 4.433 CACs foram submetidos a fiscalizações, uma média de 738 por mês. Nos quatro anos de Bolsonaro, a pior média mensal foi de 875, em 2020, quando 10.505 pessoas receberam militares para procedimentos. Em 2022, foram 21.222 pessoas averiguadas.
As ações para conter o acesso a armas foram monopolizadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, enquanto o Exército, comandado pelo general Tomás Paiva, não teve o mesmo protagonismo. Dino liderou a edição de decretos e um recadastramento nacional do arsenal dos CACs em um sistema coordenado pela PF.
Cadastro
O recadastramento era autodeclaratório, pela internet. Somente as armas de calibre restrito precisaram ser levadas para averiguação em uma delegacia. Ao todo, 6,1 mil armas de uso restrito não foram recadastradas e outras 1,7 mil não foram apresentadas conforme determinava o regulamento. Ou seja, milhares de armas podem ter ido parar nas mãos do crime organizado.
Apesar de o recadastramento ter representado uma ação de controle sobre as armas de civis, ele se concentrou nos objetos comprados a partir de maio de 2019 e não eliminou a obrigatoriedade de ação do Exército sobre os CACs. Aos militares, cabe verificar a regularidade das armas e munições de CACs, checar a segurança do local onde estão e observar documentos que comprovem a transferência regular da arma para um terceiro.
Mudanças
O decreto de janeiro impôs restrições para novos CACs, sem avançar sobre o contingente que já havia se armado em anos anteriores. Já o decreto mais recente, de julho, transfere do Exército para a PF a tarefa de fiscalização. A rigor, porém, a mudança de atribuições ainda não ocorreu. Os ministérios da Justiça e da Defesa têm até 21 de setembro para definir os critérios.
A transferência é vista dentro do governo Lula como parte de um esvaziamento do Exército. Entre militares, há os satisfeitos com a mudança e os incomodados com a perda do contato com um mercado que se tornou importante.
Demandas
O governo ainda não anunciou quais tarefas serão transferidas nem como será a fiscalização futura. Apesar das críticas ao papel do Exército no controle dos CACs, o efetivo militar é superior ao de agentes de polícia. O Exército emprega cerca de 2,2 mil homens nas atividades de fiscalização. Além de CACs, eles vistoriam outros produtos controlados. Já a PF tem efetivo de 14 mil pessoas para todas as atividades da corporação.
Para a Federação Nacional dos Policiais Federais essa mudança de atribuições precisa vir acompanhada de um aumento de servidores. O coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, foi na mesma linha da entidade. “A Polícia Federal precisa garantir recursos humanos, financeiros e informacionais. Caso contrário, o problema só estará sendo transferido de uma instituição para outra.”
Em nota, o Exército disse que a redução das fiscalizações dos CACs foi influenciada pelos decretos porque eles “implicaram a necessidade de ajuste na sistemática interna de procedimentos” e que as ações serão priorizadas no segundo semestre.
A PF disse que a transição das atribuições está em andamento e que, “neste momento, o Exército é mais indicado” para prestar informações sobre a fiscalização de CACs.
