Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2023
Na reta final das negociações para a apresentação do relatório da reforma tributária, senadores e o Ministério da Fazenda discutem a possibilidade de fechar a porteira dos produtos da cesta básica que terão alíquota zero. A ideia é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) restrinja o que pode ser incluído na cesta básica nacional – em vez de deixar a definição totalmente em aberto para a lei complementar, como prevê o texto aprovado na Câmara.
A expectativa é que Braga já defina “conceitos” do que devem ser os produtos da cesta a serem beneficiados com a redução tributária, a partir de itens considerados indispensáveis para a alimentação e higiene pessoal. A discussão ganhou corpo nas últimas 24 horas e mobilizou também parlamentares que integram a Frente Parlamentar do Agronegócio. Em alguns estados, por exemplo, capacete faz parte da cesta básica.
Nas negociações da reforma na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda tentou até a véspera da apresentação do relatório que a cesta básica tivesse uma alíquota reduzida e não fosse zerada, como acabou sendo feito pelo relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Deputados petistas avaliam que reabrir a discussão sobre a cesta básica pode despertar críticas e atrapalhar a tramitação da reforma.
No entendimento da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desoneração integral da cesta básica acabaria beneficiando consumidores da classe mais alta, que não precisam desse incentivo, e reduziria espaço para a implantação de um sistema robusto de cashback – termo em inglês que tem sido usado para nomear o mecanismo de devolução do imposto aos contribuintes de baixa renda.
O texto da PEC prevê o cashback, mas não dá nenhum tipo de detalhe de como ele será implementado.
Relatório do TCU aponta que a criação de uma cesta básica nacional com imposto zero vai reduzir em R$ 70 bilhões a arrecadação de União, Estados e municípios – e beneficiar mais os ricos que os pobres. Na avaliação do tribunal, o benefício teria maior efeito distributivo se fosse direcionado ao programa Bolsa Família ou ao sistema de cashback.
Saneamento
Braga já sinalizou a colegas do Senado que vai criar um regime especial de tributação para o setor de saneamento e água. O pedido foi feito pelo setor, que admitiu não ter se articulado a tempo da tramitação da reforma na Câmara. O setor de concessões, como de rodovias, quer pegar carona neste movimento, mas ainda não há uma definição.
Regimes aduaneiros
O relator já sinalizou também que o Imposto Seletivo, que será criado para taxar produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, não se aplicará a energia elétrica, como antecipou o Estadão. O setor luta agora para ter uma alíquota reduzida para energia elétrica de consumidores de baixa renda, mas não há muito esperança que o pleito será atendido pelo relator.
Braga deverá acatar em seu relatório a não incidência do Imposto Seletivo sobre telecomunicações. Quanto às demais demandas do setor (corte de fundos setoriais e não aumento de impostos durante a transição), a posição até o momento é de que não serão acatadas por Braga no parecer. O setor continua trabalhando para ser atendido na votação do plenário.
Braga garantirá no relatório a isenção para investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos) e a manutenção dos regimes aduaneiros especiais.
