Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020

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Brasil Extinção de conselhos por Bolsonaro é vista por ONGs como prejuízo para desenvolvimento democrático do país

(Foto: Reprodução)

A partir de 28 de junho, data em que entra em vigor o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), serão extintos os colegiados ligados à administração federal. Conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades do tipo que tenham sido criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores deixarão de existir. Para ONGS e entidades da sociedade civil, os impactos são enormes, uma vez que causam prejuízos para a formulação de políticas públicas e na participação da sociedade no processo democrático.

Muitos colegiados são formados por integrantes de órgãos do governo em conjunto com membros da sociedade civil. Os que foram criados por lei, como o Conselho Nacional de Educação e o de Saúde, e os que surgiram na gestão atual estão mantidos. Mesmo com a manutenção em casos específicos, o clima é de descontentamento. Em protesto, 39 entidades assinaram manifesto contra a medida. Em nota, afirmam que a atitude do governo vai “na contramão do desenvolvimento democrático”.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que os cortes vão gerar “gigantesca economia” e que as entidades são “aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população”.

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