Sábado, 04 de Abril de 2020

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Brasil A Justiça Eleitoral adota modelo da Lava-Jato para apurar casos de corrupção

Crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, serão processados pela Justiça Eleitoral (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Justiça Eleitoral decidiu criar zonas especializadas pelo país para melhor atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, sejam processados pela Justiça, e não pelo STF. O novo modelo segue os padrões do que é utilizado na Lava Jato, no qual a 13ª Vara Federal de Curitiba é especializada em crimes financeiros e o titular se dedica apenas a casos ligados ao conjunto de investigações.

A decisão é uma resposta ao argumento de ministros e procuradores de que a Justiça Eleitoral poderia ser usada para frear investigações da Lava-Jato devido à falta de estrutura para lidar com apurações sobre lavagem de dinheiro. Com a mudança, serão adotadas novas medidas para qualificar e assegurar ainda mais o trabalho produzido. Cursos de capacitação de servidores e juízes eleitorais sobre esses temas, que normalmente não eram abordados nos TREs (Tribunal Regional Eleitoral), que têm entre suas atribuições organizar as eleições, serão incluídos no processo.

O TRE do Rio Grande do Sul, por exemplo, já determina que casos de corrupção com elos com crimes eleitorais sejam enviados para apenas duas zonas eleitorais dos estados, independentemente do local de onde aconteceram os fatos. O objetivo é que os casos de suspeitas de corrupção caiam sempre com os mesmos juízes, criando uma afinidade com o tema que poderia acelerar o andamento dos casos.

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