Porto Alegre Fábrica estatal de chips em Porto Alegre não será mais fechada como queria o governo de Bolsonaro
Por Redação O Sul | 1 de junho de 2023
Alvo de um processo de liquidação iniciado em 2021 durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a fábrica estatal de chips Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) não será mais fechada. A manutenção da empresa, pertencente à administração federal e sediada em Porto Alegre, tem como motivo o arquivamento do plano por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na avaliação dos ministros da Corte, não foi comprovado que a extinção da Ceitec atendia a interesse público. O desfecho atende à posição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que ao assumir o comando do Executivo brasileiro, em janeiro deste ano, pediu que a empresa fosse retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND).
“Considerando-se a reversão dos procedimentos do processo de desestatização da empresa, cabe declarar a perda de objeto dos presentes autos e arquivar o processo, sem prejuízo de esclarecer que as medidas adotadas para reestabelecimento das atividades da Ceitec podem ser objeto de avaliação em outros processos desta Corte”, diz o TCU.
No portfólio da Ceitec – inaugurada em 2008 – constam microprocessadores destinados a diversas finalidades, desde procedimentos de identificação pessoal (passaportes, por exemplo) e de patrimônio (animais e veículos), passando pelos chips de encapsulamento de cartões de telefonia e de pagamento. Também estão na lista pesquisas de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer.
Polêmica
A extinção da estatal foi proposta em junho de 2020, durante reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O colegiado contava com representantes de bancos públicos. Presidência da República e ministérios – o então titular da pasta da Economia, Paulo Guedes, era um dos adeptos do fechamento da estatal.
O argumento apresentado foram as dificuldades em privatizar a empresa, devido à falta de interesse por parte do mercado e a um desempenho deficitário: de 2015 a 2018, por exemplo, a sucessão de prejuízos anuais era de R$ 31,2 milhões, R$ 49,6 milhões, R$ 23,9 milhões e R$ 7,6 milhões.
Na época, parte dos quase 200 empregados da Ceitec realizaram um “abraço simbólico” na fábrica, instalada no bairro Agronomia, Zona Leste da capital gaúcha. Eles protestavam contra o plano de extinção da estatal, alertando para a situação dos trabalhadores em uma eventual demissão em massa e para o prejuízo tecnológico que será causado pelo fim das operações da empresa.
Presente no ato, a cúpula do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre (Stimepa) divulgou então uma nota de repúdio à proposta:
“Esse governo avança no desmonte do Estado, passando pela perda da nossa soberania em setores estratégicos, como o petróleo, agora chegando à área de ciência e tecnologia, ignorando todo investimento feito na propriedade intelectual, notadamente em tempos de pandemia mundial, onde poderiam ser produzidos sensores eletroquímicos para a área de saúde do País”, diz um trecho do texto.
(Marcello Campos)
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