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Brasil Falha no sistema da Anvisa suspende exigência de declaração de saúde para quem chega ao Brasil

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Anvisa recomendou ao governo federal que vacinação contra Covid-19 seja obrigatória para a entrada de viajantes no Brasil devido à ômicron. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que vem enfrentando instabilidade no sistema de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), que só é disponível online.

Com isso, a agência avisou às companhias aéreas na última quarta-feira (25) que, temporariamente, não precisam exigir o documento de quem embarca para o Brasil.

“As companhias aéreas já foram comunicadas pelas autoridades brasileiras e, a fim de que não haja qualquer prejuízo aos viajantes, os embarques de passageiros internacionais com destino ao Brasil ocorrerão sem a exigência de apresentação da DSV”, escreveu a Anvisa.

Viajantes que chegam de avião ao Brasil, estrangeiros ou brasileiros, têm que apresentar a DSV desde 30 de dezembro de 2020. Também precisam portar um exame negativo para a covid. As medidas fazem parte de ações para conter a pandemia.

A Anvisa informou que ainda não tem uma previsão de quando o sistema da DSV vai voltar a operar normalmente.

“A agência já está atuando para estabilizar o sistema o mais breve possível”, explicou.

Ao preencher a DSV, a pessoa que embarca para o Brasil, além de prestar informações sobre atual estado de saúde, também declara que concorda em adotar medidas sanitárias estabelecidas por autoridades do país durante a pandemia.

Chegada ao Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (25), duas notas técnicas recomendando à Casa Civil que a vacinação contra a Covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil por ar e terra. A segunda dose ou a dose única da vacina deve ter sido dada pelo menos 14 dias antes da entrada no país.

A política de entrada que está em vigor no país hoje não exige a vacinação – seja por terra ou ar. A entrada de estrangeiros por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres está proibida, com algumas exceções. A recomendação da agência é, no futuro, só permitir a entrada de pessoas por este modal se estiverem vacinadas.

“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, pontuou a Anvisa em uma das notas.

Em nota, a Casa Civil esclareceu que não houve mudanças nas recomendações aos viajantes que desejam visitar o Brasil e continua vigente a portaria 658, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no país.

“Eventuais mudanças na portaria estão em análise com a participação de todos os órgãos envolvidos no assunto (Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Anvisa)”, informou a Casa Civil.

Após a publicação da Anvisa, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram uma nota reforçando e apoiando a medida.

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