Acontece Fecomércio-RS envia sugestões para edição de nova Medida Provisória que flexibiliza legislação trabalhista
Por Redação O Sul | 27 de abril de 2020
A Fecomércio-RS encaminhou ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, sugestões para a nova edição de Medida Provisória que vai substituir a MP 905/2019. A MP 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou dispositivos da CLT, estava em vigor desde 11 de novembro do ano passada e foi retirada da pauta antes de ser votada pelo Senado, mas há expectativa de que seja reeditada, com ajustes. O objetivo da Fecomércio-RS é contribuir com sugestões que garantam mais produtividade, segurança jurídica e flexibilidade às empresas através da nova legislação.
Um dos pedidos se refere à autorização permanente, sem vinculação a leis municipais, do trabalho em domingos e feriados, para o setor do comércio. A justificativa para o pedido é que já existe a previsão de abertura do comércio nestas datas e não compete aos municípios legislar sobre matérias trabalhistas. A Fecomércio-RS também sugere que a folga semanal coincida pelo menos uma vez a cada sete semanas com o domingo e que, em negociação coletiva, possa ser fixada condição de que o descanso semanal possa ser realizado após o sétimo dia, não importando em pagamento em dobro, desde que garantido o repouso semanal.
“Estamos passando por uma crise grave, em que o comércio, os serviços e os trabalhadores acumularam prejuízos em semanas de paralisação involuntária. É importante darmos a oportunidade para que os negócios se recuperem e que haja mais flexibilidade em relação aos dias de folga, já que é de interesse de todos colocar a economia em movimento novamente”, afirma o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
