Segunda-feira, 07 de outubro de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Política Felipe Neto é condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

Compartilhe esta notícia:

Caso envolveu declarações do influenciador digital sobre o parlamentar em debate na Câmara dos Deputados, em abril. (Foto: Divulgação)

O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, condenou o influenciador digital Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais sobre uma fala ocorrida em debate na Casa, em 23 de abril.

Na ocasião, Felipe Neto se referiu a Lira como “excrementíssimo” — em uma alusão ao pronome de tratamento “excelentíssimo”. Neto participava de um evento na Câmara sobre regulação de plataformas digitais.

Em nota, a equipe jurídica do influenciador afirmou que “ainda não foi intimada. Quando isso ocorrer, tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado.”

Processo

A ação foi apresentada por Lira na Justiça de Brasília em maio deste ano. O pedido inicial era de indenização de R$ 200 mil.

Advogados do parlamentar afirmaram que ele teve sua honra ofendida pela declaração, que faz um trocadilho com a palavra “excelentíssimo”.

Em defesa no processo, advogados de Neto disseram que ele fez um discurso crítico, mas que jamais teve a intenção de ofender o deputado, “mas apenas criticar severamente o seu posicionamento como Parlamentar, amparado pelo direito à liberdade de expressão”.

Decisão

O magistrado concluiu que o influencer teve a intenção de “se dirigir ao parlamentar de forma injuriosa”.

“O requerido não utilizou a expressão ‘excrementíssimo’ no calor do momento. Extrai-se de seu comportamento que era sua intenção se dirigir ao parlamentar de forma injuriosa, visando a atingir sua honra e imagem”, afirmou o juiz.

“Tanto que, após a repercussão do caso, sabendo que cometera um ilícito, repostou a matéria na rede mundial de computadores. E se expressou de forma a não deixar dúvida de que tinha ciência de que cometera um erro. Ao respostar o vídeo, publicou ‘Podia não? Assista aqui:’. Nesse momento deixou clara sua intenção injuriosa. Visava a atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”, prosseguiu o magistrado.

Segundo o juiz, “a expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor”.

“De modos que restou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”, completou.

O magistrado, no entanto, estabeleceu o valor de indenização em R$ 20 mil considerando critérios como a “gravidade do dano, o porte econômico do lesando, além da condição da vítima”.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Conselho Nacional de Justiça organiza mutirão para revisar prisões por porte de maconha, após o Supremo definir limite de 40 gramas
Eleitores não podem mais ser presos ou detidos a partir desta terça
https://www.osul.com.br/felipe-neto-e-condenado-a-pagar-r-20-mil-por-danos-morais-ao-presidente-da-camara-do-deputados-arthur-lira/ Felipe Neto é condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira 2024-09-30
Deixe seu comentário
Pode te interessar