Quarta-feira, 13 de maio de 2026
Por Redação O Sul | 12 de maio de 2026
O ministro Dario Durigan, da Fazenda, disse nessa terça-feira (12) que é “radicalmente contra” qualquer tipo de indenização às empresas pelo fim da escala 6×1. “Tem a parte fiscal, que é o meu ofício, mas tem um conceito também, (que é que) a titularidade da hora de trabalho não é do empregador, é do empregado”, afirmou Durigan, durante audiência pública da comissão especial criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da 6×1.
A inclusão de alguma medida de compensação, como uma desoneração da folha de pagamento, é defendida por deputados da oposição e por representantes do empresariado. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra essa hipótese.
Durigan reconheceu, no entanto, que alguns setores terão aumento de custos com a redução na duração da jornada semanal, mas que isso não deverá acontecer de forma disseminada.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que os setores econômicos já assimilaram a jornada 5×2 e que mesmo onde a escala de trabalho é 6×1, o total de horas semanais ficam abaixo das 44 horas permitidas atualmente.
A redução na jornada é, na avaliação de Durigan, um meio de reduzir a disparidade de condições entre trabalhadores de renda e escolaridade maior, que já trabalham menos do que as 44 horas. A jornada 6×1 ficaria hoje mais restrita aos menos favorecidos.
Para Durigan, o fim da 6×1 parte de um debate geracional que precisa ser enfrentado. O ministro afirmou na Câmara dos Deputados que a dinâmica do trabalho precisa melhorar e comparou a redução da jornada à política de valorização do salário mínimo.
“Assim como o salário mínimo forçou, por assim dizer, ganho de renda, a redução de jornada vai forçar mais produtividade”, afirmou.
Ele defendeu também que a informalidade deve diminuir uma vez que o trabalho formal será mais estável e os trabalhadores, mais satisfeitos.
Além de Durigan, também falaram aos deputados nesta terça os pesquisadores Felipe Pateo, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e José Dari Krein, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e Fabio Pina, economista da FecomercioSP.
A comissão especial criada para discutir a redução da jornada definiu uma série de audiências para discutir a PEC. Na tarde desta quarta (13), falará aos deputados o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
Pela manhã, o tema da audiência será os impactos da 6×1 sobre a vida de mulheres e dos pequenos negócios. Estão previstas as participações de secretarias do Ministério das Mulheres, do Sebrae Nacional, da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) e da Fenatrad (Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos).
Na quinta (14), a comissão vai a São Paulo. Inicialmente, o encontro estava previsto para o dia 21 de maio, um dia depois da data programada por Leo Prates para a apresentação de uma primeira versão do relatório. A pedido de parlamentares e de empresários de São Paulo, a comissão antecipou o encontro na capital paulista.
A comissão também fará seminários em Porto Alegre, no dia 15, em São Luís, no dia 16, e em Manaus, no dia 22. Em Belo Horizonte (MG), que inicialmente seria no dia 14, a audiência deve ficar para o dia 21.
Frentes parlamentares também estão articulando a apresentação de emendas “Frankenstein”, que incluem mudanças na competência da Justiça do Trabalho, em honorários de sucumbência, transição da 6×1 em 15 anos e a vinculação da redução da jornada a uma lei que estabeleça o pagamento de compensação aos setores afetados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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