Por Lenio Streck | 4 de julho de 2020
“Já as lamboradas aplicadas como pena dependiam do arbítrio do juiz, com a única reserva de que o escravo não poderia levar mais de cinquenta chibatadas por dia. Como os açoites provocavam mutilações e muitas vezes a morte do escravo, o Imperador…” (Streck, L.L. Jurisdição Constitucional; Ed. Forense).
Leio na imprensa que “MPF vai apurar ‘selo não racista’ anunciado pela Fundação Palmares”. Segundo a entidade, o selo irá agraciar “quem é injusta e criminosamente tachado de racista pela esquerda vitimista, com o apoio da mídia, artistas e intelectuais”. Ou seja, a Fundação entende que há um direito fundamental em ser racista ou algo assim.
Bem, mais do que nunca, espero que o MPF esteja à altura do MPF da Constituição. Por razões várias que, imagino, já estejam quase que auto evidentes.
Como é auto evidente — e é o que quero sugerir aqui — o “selo não racista”. É genial – absolutamente genial – como o Brasil consegue ser um rascunho de si mesmo.
É a versão em selo do “não sou racista, mas…”. Já disse várias vezes aqui, parafraseando o personagem de Game of Thrones, que nada que vem antes do “mas” importa (Nothing someone say before de word BUT realy counts). Pois é. Do modo como pensa o atual Presidente da Fundação, até pode ser outro selo: “fulano é racista, mas, na verdade, é um bom sujeito; afinal, não é comunista”.
De todo modo, eu acho que o selo que a Fundação instituiu é uma boa ideia. Não sei o que virá da apuração do MPF, mas já tive acesso — pela minha ABIN paralela (agora é moda) — à apuração da FLSRE, a Fundação Lenio Streck pela Responsabilidade Epistêmica. O selo é bom. Porque, vejam bem, se o sujeito recebeu o tal selo, pode cravar: é um racista de marca maior. É o “não sou racista, mas…” escrito na testa.
O presente texto, eu admito, tem um tom meio de humor. Humor trágico. Mas é inevitável. Porque é uma piada de níveis estratosféricos. Ou que levam a que se grite como Castro Alves, no Navio Negreiro:
Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura…se é verdade
Tanto horror perante os céus?!
Ó mar, por que não apagas
Coá esponja de tuas vagas
Do teu manto este borrão?…
Astros! Noites! Tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!
Pergunto aos céus: Como é possível que uma Fundação “com a finalidade de promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira” esteja distribuindo selos de “não racista” para racistas?
Porque, oh céus, para o sujeito precisar de um selo desses… mas enfim, fujo do ponto. O que quero dizer aqui é: “desvio de finalidade” é pouco. Não é um desvio. É a contramão. É como um ministro de Meio Ambiente a favor do desmatamento… ups. Selo não irônico para mim, por favor.
O que foi que fizeram com este país? Uma fundação para cuidar da história da escravidão, agora transformada em algoz do passado sangrento da escravidão?
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