Walmor Parente Fundeb pode ser extinto
Por Walmor Parente | 8 de janeiro de 2020
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que bancou R$ 156 bilhões (65% do total) dos R$ 248 bilhões investidos nas escolas públicas do país no ano passado, perderá a validade em 31 de dezembro de 2020. Implementado há 14 anos, o fundo é abastecido por parte dos tributos arrecadados pelos estados – como o Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A União entra com apenas 10% do valor do fundo. O dinheiro é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.
PEC
Propostas que preveem a manutenção e mudanças no Fundeb patinaram nos últimos anos no Congresso. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15) tramita há quatro anos e ainda está sendo discutida em uma comissão especial.
União
A relatora PEC, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sugere a ampliação da participação da União: dos 10% atuais para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.
Feriados
Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-geral da União (AGU) se posiciona contra a possibilidade de estados e municípios criarem feriados da Consciência Negra. Sustenta, na manifestação, que é competência privativa da União instituir feriados.
PF
Policiais federais dizem que não tiveram qualquer participação na elaboração da Medida Provisória 918/2020 – que transforma cargos comissionados da corporação em funções de confiança.
Mero ajuste
A Fenapef, entidade que representa a categoria, considera que o texto é um “mero ajuste à ampliação das funções de chefia” e não promove a necessária reestruturação da Polícia Federal.
Taxa
A bancada do PT no Senado tenta derrubar a resolução do governo que permite aos bancos cobrarem taxa de manutenção de quem tem cheque especial. Os senadores dizem no Projeto de Decreto Legislativo, para sustar a resolução, que a medida é “abusiva”.
Na mira
A cobrança, que começou a valer na segunda-feira, 6, também está na mira da OAB. A entidade enviou ofício ao Banco Central pedindo o fim da tarifa: “Há flagrante violação ao direito do consumidor”.
Previdência
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está atualizando os sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários para adequá-los às novas regras da Previdência aprovadas pelo Congresso.
Sem pistas
A polícia de Pernambuco ainda está batendo cabeça para descobrir o motivo de cinco mortes em um hospital de Gravatá, distante a 86 km do Recife. Os idosos morreram em menos de 24 horas no hospital Paulo da Veiga Pessoa, entre os dias 2 e 3 de janeiro.
Voltar Todas de Walmor Parente
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Base aérea de Canoas está com capacidade limitada, alerta general
Rio Grande do Sul Judiciário gaúcho suspende prazos e estabelece apenas o prosseguimento de medidas urgentes
Rio Grande do Sul Entrega do Imposto de Renda em cidades afetadas no Rio Grande do Sul é prorrogada para agosto
Rio Grande do Sul Aeroporto de Passo Fundo serve de base para o reabastecimento de aeronaves de resgate
Política Jair Bolsonaro é internado em São Paulo após sentir dores abdominais e ter quadro de erisipela
