Brasil Futuro ministro da Cidadania, o gaúcho Osmar Terra propõe um limite de horário para a venda de bebidas alcoólicas no Brasil
Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2018
Em entrevista publicada na edição dessa sexta-feira do jornal “O Globo”, o deputado federal eleito Osmar Terra (MDB-RS), futuro ministro da Cidadania, revelou que já discute com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a ideia de restringir o horário de venda de bebidas alcoólicas no País. Segundo ele, a medida contribuiria para melhorar os índices de segurança pública.
“Se reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e bares, por exemplo, poderemos fazer junto com o [titular da pasta da Justiça no próximo governo] Sérgio Moro uma política de redução da violência”, explicou o político gaúcho, cujo cargo aglutinará o comando das Secretarias de Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social.
Ainda de acordo com ele, a restrição de horário se justifica por que a maior parte dos acidentes e mortes causadas por pessoas embriagadas acontecem depois da meia-noite. Terra disse que a medida pode ser setorizada em lugares mais violentos.
Terra mencionou o êxito da experiência de Diadema (SP), que desde 2002 tem uma lei que obriga os bares a encerrar o funcionamento às 23h. Associada a outras ações, a medida ajudou a reduzir o número de homicídios na cidade.
Reação
Entidades do setor de bebidas alcoólicas reagiram com críticas às declarações de Osmar Terra. Representante de gigantes do setor cervejeiro como Ambev e Heineken, o Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) citou o prejuízo econômico como impacto direto da medida.
“Isso poderá agravar a situação econômica nacional, já que pode desempregar milhares de trabalhadores do setor de bares e restaurantes. Experiências internacionais mostram que a restrição dos horários de venda de bebidas não é o que reduz os índices de violência, cujas causas são mais complexas”, afirmou.
Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a fala do emedebista “tem equívocos muito importantes”. “Urbanistas pregam exatamente o contrário, que se estimule o comércio e serviço, em especial bares e restaurantes, para estimular a segurança pública. Uma rua com pessoas é mais segura”, diz. “Ele se preparou mal sobre o tema. Surpreende que faça uma tentativa nesse setor sem ouvir o setor.”
Solmucci diz, ainda, que tal tipo de restrição não é competência ministerial. “Quando ele diz de fazer isso em apenas algumas cidades – isso compete à comunidade local, ao prefeito, aos vereadores da Câmara Municipal. Ele bem faria se estivesse cuidando do ministério dele, que já tem muita coisa”, argumenta.
Já Fábio Aguayo, presidente de outra entidade da classe, a Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), diz acreditar que houve precipitação na declaração. “Eu senti que isso não é programa de governo, é ideia dele. E me preocupa porque ele é indicado da bancada evangélica.”
De acordo com o Sindcerv, o setor de bares e restaurantes emprega 3 milhões de pessoas no País e 60% do consumo nesse setor é de bebidas alcoólicas. “Esse limite não é o caminho”, defende. “O sindicato está aberto ao diálogo, mas todos os associados entendem que a legislação atual é suficiente.”
