Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2017
O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e interrompeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de réus ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento da ação começou em novembro do ano passado e chegou a ser formada maioria (seis ministros) por afastar da presidência da Câmara ou do Senado quem for réu.
À época, contudo, o ministro Dias Toffoli pediu vista. No início desta semana, a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou para esta quarta a retomada do julgamento. Até o momento, há cinco votos para afastar do comando da Câmara ou do Senado um parlamentar que responda a uma ação penal na Corte.
Outros três ministros já votaram somente para retirar esse parlamentar da linha sucessória, impedindo-o de, eventualmente, substituir o presidente.
Embora a maioria tivesse sido formada ainda em novembro do ano passado, posteriormente, em dezembro, ao analisar o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Celso de Mello ajustou o voto dele, para estabelecer que bastaria a exclusão da linha sucessória, sem afastá-lo do cargo.
Seguiram Celso de Mello os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. A favor do afastamento do cargo já votaram Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Faltam, agora, os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, mas não há previsão para a retomada do julgamento.
Renan Calheiros
Em dezembro, a maioria dos ministros decidiu derrubar o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a partir da mudança no voto de Celso de Mello. Dias antes, o ministro Marco Aurélio havia decidido afastá-lo do cargo com base no entendimento anterior do STF. (AG)
