Por Redação O Sul | 28 de março de 2021
Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele responde por suposto crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor 33 milhões reais, sem licitação, sendo que 11 milhões de reais foram recuperados devido à atuação dos órgãos de controle e investigação. Está é a segunda vez que Moisés é afastado em menos de seis meses.
O tribunal acatou a denúncia contra o governador em sessão encerrada no fim da noite de sexta-feira (26). Com a decisão, Moisés será temporariamente afastado do cargo por até 120 dias e julgado por crime de responsabilidade pela aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais, em março do ano passado. Ele terá seus vencimentos reduzidos em um terço. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado na próxima terça-feira (30).
Eram 23h32min de sexta-feira quando o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, proclamou o resultado, após mais de 12 horas de sessão. “O momento reclama comprometimento”, disse o magistrado. “Rogo a todos que mantenham esse espírito elevado. É preciso resgatar esse espírito de pertencimento do povo catarinense.”
A sessão começou por volta das 9h, com a homenagem do presidente do tribunal aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19. Roesler lembrou que, justamente pelo agravamento da pandemia, a sessão foi realizada de forma remota. O desembargador também deixou sua solidariedade às vítimas da doença. Outros julgadores também se somaram à manifestação, no decorrer da sessão.
A denúncia apreciada pelos julgadores apontava possível cometimento de crime de responsabilidade pelo governador na compra dos 200 respiradores não entregues, na tentativa de contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí, na prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores e na não adoção de procedimentos administrativos contra os ex-secretários de Estado Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil). Apenas o ponto referente aos respiradores foi acatado pelos julgadores.
Está é a segunda vez que Moisés é afastado da chefia do Executivo estadual. No ano passado, entre outubro e novembro, ele também foi afastado em função do processo de impeachment referente ao reajuste dos procuradores do Estado. No julgamento, ele foi absolvido e retornou ao cargo.
Em sua conta no Twitter, o governador comentou a decisão. “Não há justa causa para o impeachment, já como atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal”, escreveu. “Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses”, declarou Moisés.
O próximo passo do processo, conforme o rito de julgamento aprovado pelo tribunal, é a apresentação, por parte do denunciante, do libelo acusatório e da relação das testemunhas de acusação, num prazo de 48 horas, após a intimação por parte do tribunal. Vencido esse prazo, será aberto vista aos autos aos advogados de Moisés, que terão 48 horas para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.
Esgotados os prazos, o presidente do tribunal deliberará sobre eventuais pedidos de diligência e designará a data e o horário da sessão de julgamento para os próximos 20 dias, além de determinar a intimação das partes, seus advogados e das testemunhas.
Se no dia da sessão for constatada a ausência do procurador de Moisés, o julgamento será adiado para os próximos 20 dias, com a designação de um advogado dativo. Caso nessa nova data o governador ou seus procuradores não compareçam, o julgamento será iniciado à revelia. As informações são da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Os comentários estão desativados.