Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2020
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. As medidas cautelares, determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, foram cumpridas pelo MPF em conjunto com a PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (30).
Agentes foram à Casa D´Agronômica, residência oficial do governador Carlos Moisés, em Florianópolis, onde cumpriram os mandados, e também recolheram documentos e equipamentos no Centro Administrativo do governo estadual.
O objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Estado. O contrato sob suspeita movimentou 33 milhões de reais. “O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito”, informou o MPF.
Com as medidas, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed.
Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores.
“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do Covid-19”, sustenta. “Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, conclui.
Em entrevista coletiva após a operação, Carlos Moisés afirmou que vê como “desnecessárias e injustificadas as buscas e apreensões realizadas nesta quarta-feira na Casa D´Agronômica e no Centro Administrativo do governo.
Moisés também negou envolvimento na suposta fraude na compra dos 200 respiradores que custaram 33 milhões de reais pagos antecipadamente pelo governo sem licitação, da qual é alvo de investigação.
“O que houve na residência oficial do governador, na nossa avaliação, é uma busca e apreensão desnecessária e injustificada. […] Tem dois meses, pelo menos, que oferecemos à Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, documento, materiais, equipamentos, enfim, peticionamos inclusive isso em juízo para que fosse acessado de forma muito tranquila e transparente, objetivando o esclarecimento dos fatos. Na nossa avaliação, não há nenhum fato novo que motive essa busca e apreensão”, disse Moisés.
Em nota oficial, o governo do Estado de Santa Catarina informou que “foram entregues às autoridades policiais um celular e um computador que já haviam sido oferecidos previamente à investigação na data de 1º de julho. Importante destacar que o Governo do Estado apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores e permanece à disposição das autoridades para colaborar. Este apoio não é apenas formal, já que foi o próprio governador do Estado quem determinou, em 23 de abril, o início das investigações pela Polícia Civil”.
Além de ser alvo do inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia, Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr são alvos de dois pedidos de impeachment motivados pelas suspeitas de irregularidades na negociação envolvendo os aparelhos. Há ainda um terceiro pedido de impedimento de Moisés e de Daniela em razão da concessão de aumento salarial para os procuradores estaduais, em 2019. Governador e vice-governadora têm negado a existência de crimes de responsabilidade fiscal em quaisquer dos casos. As informações são do MPF, da Agência Brasil, do portal de notícias G1 e do governo do Estado de Santa Catarina.
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