Por Redação O Sul | 19 de julho de 2026
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina de 30% para 32% (E32). A medida entrará em vigor em 1º de agosto e foi aprovada em caráter temporário, com validade inicial de 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira sinalizou que o governo pretende torná-la permanente.
As estimativas do governo, segundo o ministro, é que haja uma redução de R$ 0,03 no litro da gasolina com a mudança. Contudo, ressaltou que o efeito mais importante é a redução da dependência de importação do combustível. A medida vai fazer com que o país deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano, diz o ministério.
O governo afirmou, em nota, que a decisão considera a volatilidade do petróleo e combustíveis no mercado internacional. O texto ressaltou que a utilização de mais etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira.
O etanol anidro é um biocombustível produzido a partir de matérias-primas renováveis, como cana de açúcar e milho, e por determinação legal é misturado à gasolina antes de sua distribuição aos postos de combustíveis. O percentual dessa mistura é definido pelo CNPE, responsável por assessorar a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes para o setor energético.
Silveira ressaltou que a adoção da mistura E32 foi subsidiada por estudos técnicos feitos no âmbito da implementação da Lei do Combustível do Futuro. Os ensaios, coordenados pelo MME e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), avaliaram o desempenho da nova mistura em veículos leves e motocicletas representativos da frota nacional.
De acordo com o MME, o uso do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex.
“A transitoriedade é por um excesso de zelo. Então, no etanol estamos completamente seguros de avançar até o E32 e a transitoriedade é apenas uma maneira de nos precavermos a poder dentro de 180 dias vermos o que está acontecendo em relação ao etanol. Mas é importante dizer: no Brasil, a maior parte dos nossos veículos, inclusive, funciona 100% com com etanol”, disse o ministro.
A pasta sinalizou ainda que, em paralelo, seguem em andamento, estudos para avaliação de misturas com percentuais superiores de etanol, incluindo o E35. Questionado sobre essa possibilidade, o ministro confirmou que o governo continuará conduzindo testes, mas ressaltou que, mesmo aprovados os testes, não está garantindo que o governo vai fazer novas mudanças no teor da mistura, ressaltando que decisões nesse sentido também partem de uma avaliação econômica.
Durante a reunião, o colegiado também aprovou resoluções que estabelece diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo e que trata sobre o fornecimento de biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao óleo diesel. A medida veda a importação de combustível para essa finalidade. A comercialização de biodiesel importado, porém, continua permitida para demais segmentos previstos nas regras.
O CNPE também abriu espaço para a Eletronuclear negociar com credores a suspensão de dívidas relativas à usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paradas. Segundo o governo, com o reconhecimento da solicitação da empresa como de “interesse público”, a estatal poderá levar o pleito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa. A decisão final cabe às instituições financeiras.
Desde o fim do ano passado, a empresa vem pleiteando apoio do governo para aprovação da suspensão do pagamento das dívidas, chamado de “stand still”. Os custos da Eletronuclear com Angra 3 são de aproximadamente R$ 1 bilhão anual, mesmo sem saber se as obras serão concluídas. Do total, aproximadamente R$ 800 milhões correspondem ao serviço da dívida com o BNDES e a Caixa. Com informações do Valor Econômico.
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