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Economia Governo avalia que decreto blinda o ministro da Economia de acordos políticos

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A medida que dilui o poder do ministro sobre remanejamentos orçamentários e abertura de créditos foi editada com a participação da equipe econômica

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A medida que dilui o poder do ministro sobre remanejamentos orçamentários e abertura de créditos foi editada com a participação da equipe econômica. Na foto, Paulo Guedes. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O decreto publicado nesta quinta-feira (13) que muda o processo de decisão sobre a administração orçamentária deverá blindar o ministro Paulo Guedes de acordos políticos sem respaldo junto à equipe econômica, de acordo com fontes do governo e especialistas.

A medida aumenta o poder da Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira, que terá a palavra final sobre o remanejamento orçamentário e abertura de créditos. A concentração sobre as decisões gera expectativa de que o chamado orçamento paralelo, negociado de maneira pulverizada entre parlamentares e ministros, perca a autonomia de que dispôs até agora.

O decreto foi estabelecido em reunião entre Ciro e Guedes. O objetivo foi formalizar um procedimento que já era promovido de maneira informal por meio da Junta de Execução Orçamentária, responsável pelo assessoramento do presidente.

Nos bastidores, Guedes vinha reclamando de acordos políticos para a liberação de recursos promovidos entre parlamentares e ministros, que acabavam atropelando a equipe econômica.

Com as emendas de relator, a pressão aumentou e a dispersão das decisões também, reduzindo o controle sobre a destinação dos recursos. Agora, dizem integrantes da equipe econômica, a liberação do dinheiro ficará concentrada na Casa Civil, que dividirá com a Economia a responsabilidade sobre eventuais cortes orçamentários. Além de compartilhar o ônus do “não” a alguns pedidos.

A mudança diminui a exposição de Guedes às insatisfações entre a equipe ministerial. O caso mais recente expôs o problema quando o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, criticou a equipe econômica pela redução de recursos em sua pasta, sendo que a decisão não era exclusiva de Guedes.

Entre economistas que já ocuparam cadeiras da gestão do setor público, o decreto apenas oficializa uma prática que já era adotada entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, através da Junta de Execução Orçamentária.

Um executivo que participou da equipe econômica em governos passados disse que vê a mudança como uma forma de melhorar a coordenação no próprio Palácio do Planalto entre Casa Civil e Secretaria de Governo, e que para o Ministro da Economia não muda muita coisa. A avaliação dele é que dentro do Planalto significa que a Economia terá que, necessariamente, escutar a Casa Civil.

Um economista que também já ocupou secretarias no antigo Ministério da Fazenda disse que o caráter político é mais forte nesta medida, e que não vê relevância sobre a ótica econômica porque não muda nada em termos de definição de meta de resultado primário, da gestão do teto de gastos. Segundo ele, fica uma sensação de desprestígio e falta de confiança no Guedes, mas que isso é mais um ruído do que algo relevante.

Um ex-secretário do Tesouro do Brasil, que há muitos anos acompanha e analisa a gestão das contas públicas, fez uma ressalva, dizendo que alocação do orçamento, o que será ou não priorizado pelo governo, é uma discussão política, não técnica.

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