Por Redação O Sul | 30 de março de 2024
O Ministério da Educação (MEC) notificou seis instituições de educação superior que anunciaram cursos de Medicina sem ter a devida autorização. A pasta informa que as universidades em situação irregular realizaram vestibular a partir de decisão judicial liminar, ou seja, provisória.
Essas instituições de ensino não podem oferecer vagas para o curso, segundo o MEC. Se esse procedimento já tiver sido iniciado, terá de ser suspenso imediatamente. A notificação ainda determina que as universidades divulguem nota pública – em sites, redes sociais e outros espaços em que os cursos tenham sido divulgados –, esclarecendo a situação em que as vagas foram ofertadas.
Entre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba, e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), de Taguatinga Sul (DF).
Penalidades
As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. As universidades deverão apresentar comprovação de cumprimento das medidas cautelares no prazo de 15 dias e terão 30 dias para entrar com recurso.
O não cumprimento poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei. Nesse caso, as instituições ficariam sujeitas a penalidades como desativação de cursos e de habilitações, intervenção e descredenciamento. O MEC justifica que a medida é necessária para estabelecer padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por decisão judicial e incluir modificações ligadas ao Programa Mais Médicos. O MEC ainda revogou a Portaria 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas.
O Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC, informou que as aulas da primeira turma de Medicina foram iniciadas em fevereiro e afirmou que o curso cumpriu todos os requisitos de qualidade.
“A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de Medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame.”
Já no site do Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de Medicina comunicava que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente”.
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