Por Redação O Sul | 14 de abril de 2026
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação do trabalho por aplicativo será deixada para o governo “para depois”. A afirmação foi feita pelo novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que não deu uma data para retomar as discussões sobre o tema.
“Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso nas Casa. Nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas.”
O tema também foi discutido em reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No encontro, o chefe do Executivo disse que não era um bom momento votar esse assunto agora e tramitação foi suspensa.
Na Câmara, o governo federal passou a atuar contra o texto do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto seria votado nessa terça-feira na comissão especial, mas a análise foi adiada.
De acordo com Coutinho, a mudança de posição do governo, que inicialmente indicava apoio com ressalvas, foi motivada principalmente pelo impasse em torno do piso mínimo para entregadores. O relatório estabelece o valor de R$ 8,50, enquanto integrantes do governo defendiam um piso de R$ 10.
Segundo o relator, a rejeição do governo ao parecer inviabilizou o avanço da proposta na comissão especial, onde a votação estava prevista para esta terça-feira, mas acabou adiada.
Para o relator, elevar esse valor pode comprometer a sustentabilidade do modelo.
“A medida que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele (Boulos) mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor”, disse, em referência a um possível aumento dos preços caso o piso dos entregadores seja de R$ 10.
Previdência social
O presidente Lula defendeu, nessa terça-feira (14), que profissionais que trabalham com aplicativos também devem ter previdência social, que pode ser paga pelos próprios trabalhadores ou pelas empresas de plataformas digitais.
“É importante a gente convencê-lo de que se ele pagar, e pode ser pago pela própria plataforma, se ele tiver uma segurança social, se houver um acidente na moto, na bicicleta, no Uber, ele vai ter um amparo do Estado para ele se cuidar. O que ele não pode é ficar abandonado”, explicou.
Em entrevista aos veículos Brasil247, Revista Fórum e DCM, Lula lembrou que o governo trabalha em um projeto para melhorar as condições de trabalho e dar mais proteção à classe, o que deve incluir esse tema do seguro social.
Para trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, a contribuição é descontada automaticamente do salário pelo empregador e repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para trabalhadores autônomos, o pagamento é feito como contribuinte individual ao INSS.
O presidente destacou que o projeto está sendo discutido com as entidades representativas para que tenha a aprovação da categoria.
Para Lula, o primeiro passo é garantir uma remuneração adequada para esses profissionais.
“Primeiro, eles têm que ganhar um pouco mais, porque as plataformas ganham muito e eles ganham pouco. Segundo, a gente tem que garantir um lugar para eles fazerem as necessidades deles, tomarem um banho, trocarem de roupa, para carregar o celular”, defendeu.
“Eu estou há um ano tentando financiar moto, tentei trazer moto da China para vender mais barato. Ainda estamos pesquisando isso, para ver se a gente consegue ajudar para ele poder ganhar um pouco mais”, disse o presidente. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
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