Domingo, 29 de Março de 2020

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Flávio Pereira Governo do Estado revê rigor de algumas medidas

Senador Lasier Martins e o governador Eduardo Leite. (Foto Itamar Aguiar/Arquivo/Palácio Piratini)

O senador Lasier Martins conversou ontem com o governador Eduardo Leite sobre o decreto que restringe o funcionamento de diversos setores na área de comércio serviços. Especificamente sobre o funcionamento das oficinas mecânicas e lojas de autopeças, Lasier Martins solicitou, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul, a alteração desta medida para evitar o risco de faltar assistência aos veículos comerciais pesados, caso venham a sofrer danos nas rodovias gaúchas. Segundo Lasier, “o governador me prometeu ajustar o decreto, de modo a garantir o funcionamento desses estabelecimentos neste momento de extrema necessidade para impedir qualquer transtorno na distribuição de artigos de primeira necessidade”.

Governo definiu competências

O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, em videoconferência com os governadores, foi didático ao explicar que algumas definições sobre fechamento de rodovias federais e aeroportos precisam ser adotadas a partir de um consenso, a partir do Governo Federal, como prevê a Constituição. Com isso, fez com que governadores parassem de bater cabeça, até mesmo aqueles que projetavam nestas medidas algum espaço de visibilidade política.

Escapuliu a estratégia de Doria

Sobre o governador João Doria, seus estrategistas deixaram escapar que uma das ações de campanha presidencial foi antecipada: bater direto no presidente Jair Bolsonaro. Essa estratégia seria aplicada a partir do próximo ano, mas foi antecipada a partir dos rumos tomados pelo episódio do Coronavírus.

Excessos nas prefeituras

Alguns dos prefeitos do litoral que começaram a bloquear o acesso aos seus municípios, colocando barricadas nas entradas, têm uma razão aparentemente nobre: impedir a proliferação do vírus. Mas em outros casos, tentam esconder também a total falta de investimentos nas estruturas de saúde, que se resume a manter ambulâncias em bom estado, para a remessa de pacientes a Porto Alegre.

Pacote

O pacote anunciado ontem pelo Gabinete da Crise, do Governo Federal, destinando um total de R$ 85 bilhões a estados e municípios, e prevê a manutenção dos mesmos índices de 2019 de transferência dos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Municípios pedem mais

Além disso, a CNM, Confederação Nacional dos Municípios quer também a suspensão do pagamento por 120 dias da dívida das prefeituras com os regimes previdenciários, que somam R$ 50 bilhões, o que daria alívio de R$ 12 bilhões para os municípios.

Municípios controlam metade dos leitos

Os prefeitos justificam que 50% dos leitos de UTI estão sob responsabilidade dos municípios. Além de recursos para atender os pacientes, os prefeitos já preveem que terão em seguida, de atender a parte social, com cesta básica e auxílios para população.

 

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