Brasil Governo do Panamá proíbe a Odebrecht de participar de licitações no país
Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2016
O governo do Panamá anunciou nesta terça-feira (27) que a Odebrecht, acusada de pagar US$ 59 milhões em propinas no país para obter contratos, não poderá participar de futuras licitações. De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência, Álvaro Alemán, o governo do Panamá decidiu “adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública”.
A proibição estará vigente até que a Odebrecht demonstre “uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garanta os valores que o grupo deve restituir ao Estado” pelos prejuízos causados, declarou Alemán. O comunicado não informa o valor que a Odebrecht deverá ressarcir para poder participar de futuras licitações.
Alemán acrescentou que o governo do Panamá adotará “medidas” para que a Odebrecht abandone os distintos processos de concorrência para os quais estava pré-qualificada, como a construção da Linha 3 do metrô da capital e a quarta ponte sobre o Canal do Panamá.
O governo panamenho também cancelará “sem custo para o Estado” um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidroelétrica. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos concluiu que a Odebrecht pagou propinas em nove países latino-americanos para obter contratos.
No Panamá, o grupo teria pago entre 2010 e 2014 mais de US$ 59 milhões em propinas, para fechar contratos totalizando US$ 175 milhões. A Controladoria do Panamá anunciou que investigará Carlos Ho González, ex-diretor de Projetos Especiais do Ministério de Obras Públicas, por sua relação com o escândalo envolvendo a Odebrecht e por “suposto enriquecimento ilícito”.
“Todas as pessoas que ocuparam cargos públicos, incluindo funcionários ativos, relacionadas a atos de propinas pela Odebrecht terão sua situação patrimonial investigada”, informou o Controlador Geral, Federico Humbert. “O povo exige que este caso seja esclarecido por completo e que se faça justiça a este respeito.”
Nesta terça-feira, vários fiscais panamenhos viajaram aos Estados Unidos para “obter detalhes sobre as propinas e a utilização de instituições financeiras no Panamá” por parte da Odebrecht. Entre os favorecidos pelas propinas estariam dois filhos do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que teriam recebido seis milhões de dólares para que seu pai favorecesse a Odebrecht em contratos no país.
Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares negaram o recebimento de propina a atribuíram a denúncia a uma “campanha midiática”. O jornal La Prensa informou na semana passada que o executivo da Odebrecht Luiz Eduardo Soares disse a procuradores brasileiros que foram pagas comissões “a dois filhos do então presidente panamenho Ricardo Martinelli”.
Odebrecht e sua filial petroquímica Braskem concordaram em pagar uma multa recorde de US$ 3,5 bilhões para resolver um amplo processo de pagamento de propina a funcionários dos governos de Brasil, EUA e Suíça, vinculado às investigações da Operação Lava-Jato. (Folhapress)
