Por Redação O Sul | 5 de abril de 2021
Corte negou o primeiro recurso enviado pelo Palácio Piratini, no início de março
Foto: ReproduçãoO Governo do Rio Grande do Sul, através da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), volta a recorrer às instâncias superiores para viabilizar a retomada das aulas presenciais no Estado.
Um recurso, ajuizado no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (05), com pedido de medida cautelar de urgência, pede a derrubada da liminar judicial que impede as atividades em território gaúcho.
Na medida, caracterizada como uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a PGE argumenta que a suspensão fere a competência do Executivo Estadual, os princípios da separação dos poderes e da universalidade da educação. Isso porque, desde meados de março, quando a pauta foi debatida na Assembleia Legislativa, o setor é classificado como essencial no Rio Grande do Sul.
Desta forma, para o Palácio Piratini, a retomada das aulas seria viável quando observadas as devidas medidas sanitárias. “Os preceitos constitucionais violados são basilares para a construção da nossa sociedade e sua restrição total não pode ser admitida, sob pena de uma inversão dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, pondera, na ação, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O recurso da PGE pede, também, que o STF leve em consideração a importância das atividades presenciais para o desenvolvimento das crianças, especialmente nas turmas da Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Segundo o órgão, a adesão dos estudantes ao regime presencial não será obrigatória, mas sim eletiva, conforme o desejo das famílias.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que “os preceitos constitucionais violados são basilares para a construção da nossa sociedade e sua restrição total não pode ser admitida, sob pena de uma inversão dos fundamentos do Estado Democrático de Direito”, frisou.
Desde a metade do ano de 2020, estudos são elaborados para que o acesso à educação possa ser garantido com segurança sanitária, priorizando, para o ensino presencial, as faixas etárias com maiores dificuldades no ensino remoto.
A ação ressalta que o modelo de Distanciamento Controlado adotado no Estado consiste em um sistema de bandeiras com protocolos obrigatórios e critérios específicos a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos, com o objetivo de impor as restrições menos gravosas possíveis para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, buscando preservar as atividades econômicas e os direitos fundamentais em equilíbrio com a proteção à saúde.
Assim, a modificação do modelo definido pelo Poder Executivo do Estado por decisões judiciais pontuais acaba por impedir uma análise adequada e global da situação a partir de critérios técnico-científicos.
Por fim, a PGE reforçou que a suspensão prolongada das atividades presenciais de ensino impossibilita o atendimento das normas constitucionais em defesa das crianças e a sua priorização absoluta, já que causa incontáveis prejuízos à saúde mental de crianças de mais tenra idade, incapazes de compreender a situação atualmente vivenciada e de desenvolver de forma minimamente satisfatória atividades na modalidade remota.
Leia a íntegra da ADPF.
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Corta o salário dos professores! Voltam rapidinho!
Desgovernador 👺 Comunista eduardo leite, e Pseudo Deputados 👺, foram nos 2 anos 20 e 21, praticamente parcelando Salários, e com o Dinheiro 💵💵💵 que o Governo Federal Enviou em especial da Saúde foi para pagar Salários e Publicidade, segundo os Dados do Banco Central de 23/02/2021. Dia 12/03/2021 a PGR, Lindora Araújo Solicitou até dia 19/03/21 Quantos Hospitais de Campanha tinham sido construídos? Quantos tinham sido Desativados? E o que foi feito do Material Adquirido? ( Como Respiradores, Leitos, ETC..) O Desgovernador 👺 Não Enviou? Porque Não TEM. 💵 É o Covidão. 💊💉💵💵💵💵💵💵 Os JornoComunistas 📜 Certamente por Serem… Leia mais »
Presidente da FAMURS o COMUNISTA 👺 do PT MANECO, o COMUNISTA 👺 Estilac Xavier que é o Presidente do Tribunal de Contas do RS, o Desgovernador COMUNISTA 👺 eduardo leite Somado aos 👺 Pseudo Deputados Gaúchos Vem a PERGUNTA: – Pode Dar Certo este Estado com Gente ” SEM NOÇÃO ” ???
O PT, PSDB, MDB, Quase Todos COMUNISTAS 👺 Quebraram o Brasil, Com CORRUPÇÃO 💵💵💵 e Ainda Foram Votar 👺 NESTES 💵💵💵 .
Vão Continuar Votando Nos 👺 COMUNISTAS, GAÚCHADA???
O dia em que doer no bolso de quem tem salários garantidos, da mesma maneira que está doendo no bolso de quem foi altamente prejudicado com decretos de fecha-abre-fecha de prefeitos e governadores, as aulas voltam bem rápido!
Presidente da FAMURS o COMUNISTA 👺 do PT MANECO, o COMUNISTA 👺 Estilac Xavier que é o Presidente do Tribunal de Contas do RS, o Desgovernador COMUNISTA 👺 eduardo leite Somado aos 👺 Pseudo Deputados Gaúchos Vem a PERGUNTA: – Pode Dar Certo este Estado com Gente ” SEM NOÇÃO ” ???
O PT, PSDB, MDB, Quase Todos COMUNISTAS 👺 Quebraram o Brasil, Com CORRUPÇÃO 💵💵💵 e Ainda Foram Votar 👺 NESTES 💵💵💵 .
Vão Continuar Votando Nos 👺 COMUNISTAS, GAÚCHADA???
Quando fechou as escolas, que foi uma atitude totalmente desnecessária não precisou do STF, agora manda estes Ministros para o lugar que eles merecem e abre estas escolas de uma vez. Educação é essencial, só deixou de ser para estes esquerdistas de plantão, que estão governando por meio de decretos.