Terça-feira, 26 de maio de 2026
Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2015
O governo e o PT decidiram que vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar uma eventual manobra articulada pela oposição para tentar, a partir de uma alteração no regimento interno da Câmara dos Deputados, viabilizar as candidaturas avulsas na comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que deve entrar com embargos de declaração no STF a fim de ter clareza sobre o alcance da decisão da Corte da semana passada que definiu o rito do processo que envolve a petista.
Os dois possíveis movimentos são mais um lance no embate que pode levar, de novo, as regras para o processo de impeachment para o STF. O governo saiu vitorioso ao ter a maioria das suas teses aceita pela Corte. A oposição, por outro lado, aposta em regras mais favoráveis para a votação do impedimento da presidenta ou, em uma estratégia alternativa, adiar a apreciação do caso ao máximo, a fim de garantir maior apoio popular para afastar Dilma.
No julgamento sobre o rito, a maioria do STF entendeu não ser possível a formação da comissão especial a partir de candidaturas avulsas. Foram elas que permitiram a eleição de uma chapa de deputados mais favorável ao impedimento da presidenta. De acordo com a Corte, caberia somente aos líderes partidários a decisão de fazer essas indicações. (AE)
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