Saúde Governo exigirá termo de responsabilidade para vacinação emergencial, afirma ministro da Saúde

A medida, segundo o ministro, não será necessária para vacinas que tiverem obtido o registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a adoção do termo para que o próprio vacinado se responsabilize sobre os efeitos dos imunizantes. Especialistas ressaltaram que a assinatura do termo “não faz sentido” e prejudica o combate à pandemia.

Pazuello deu uma entrevista coletiva à imprensa após o governo ter apresentado oficialmente o plano nacional de vacinação. “O registro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa, e ela vai avaliar conceder ou não o registro. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança, não há necessidade de termo de responsabilização”, disse o ministro.

Pela lei, a Anvisa, após receber a solicitação de uma empresa, tem até 60 dias para conceder o registro definitivo de uma vacina. O pedido de uso emergencial pode ser aprovado em até 72 horas se agências estrangeiras de vigilância sanitária, como a dos Estados Unidos ou da União Europeia, já tiverem dado a autorização para aplicação em seus países.

“Estamos diante de outro modelo, que é a autorização de uso emergencial, que permite que um laboratório disponibilize a vacina para grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos”, explicou o ministro.

“Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisa o uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar que grupos vão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E, sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito”, completou Pazuello. Até o momento, nenhuma empresa pediu registro definitivo à Anvisa nem solicitou uso emergencial.