Terça-feira, 07 de Julho de 2020

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Brasil Governo federal anuncia envio de 2 mil homens das Forças Armadas para o RN

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O reforço será utilizado inicialmente na região de Natal. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Ministério da Defesa anunciou nesta sexta-feira (29) o envio de 2 mil homens das Forças Armadas para reforçar o patrulhamento nas ruas do Rio Grande do Norte. Segundo o ministério, os primeiros 500 homens vão para o Estado já nesta sexta (29). Os demais chegarão em até 48 horas.

O reforço das Forças Armadas será utilizado inicialmente na região de Natal, capital do Estado, e de Mossoró. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pode haver deslocamento para outras áreas em caso de necessidade. O reforço federal fica no estado, a princípio, por 15 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado.

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estão aquartelados desde a última terça-feira (19). Policiais civis trabalham em regime de plantão desde quarta (20). As categorias reivindicam, além de melhores condições de trabalho, o pagamento dos salários e 13º. A paralisação das polícias gerou um onda de crimes em várias cidades do estado. Assaltos, arrombamentos e arrastões se repetem diariamente desde o dia 19.

Desde o início da crise na segurança, o governo federal enviou cem homens da Força Nacional para auxiliar no patrulhamento. Eles se juntaram aos 120 integrantes da Força Nacional que já atuavam no Estado. Essa é a segunda vez que as Forças Armadas vêm auxiliar na segurança do RN somente em 2017. Em janeiro, cerca de 1,8 mil homens integraram a operação Potiguar II para combater a onda de ataques criminosos que acontecia em várias cidades do Estado.

Para conseguir pagar os salários dos servidores, o governo do Estado recorreu ao governo federal. O próprio governador anunciou nas redes sociais – no dia 21 de dezembro – que o RN receberia R$ 600 milhões do governo federal e divulgou calendário de pagamento dos salários de novembro, dezembro e 13º. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas. O estado recorreu da decisão administrativamente.

Na terça (26), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Segundo ela, a ajuda não envolverá recursos da União, mas, sim, um empréstimo do Banco Mundial ao Estado.

Recomendação

O MPC (Ministério Público de Contas) da União recomendou que o Governo Federal não envie o dinheiro que o governador Robinson Faria pediu para pagar os salários dos servidores. Os atrasos são o motivo dos protestos realizados desde o início da semana por policiais do RN, que não têm ido às ruas. Na madrugada de sexta (22), quarto dia que a PM não saia do quartel, houve registros de arrombamentos a lojas e uma explosão de caixa eletrônico. A Força Nacional foi convocada para ajudar no patrulhamento. 

O documento do MPC orienta a União a não enviar os recursos, “sob pena de responsabilidade solidária com o agente político responsável pelo ato comissivo que vier a afrontar o disposto no artigo 167, inciso X da Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O artigo veta o envio de dinheiro por parte dos governos estaduais e Federal para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos também municípios.

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