Economia Governo federal bloqueia contas do RS pelo segundo mês seguido

Governador comunicou que a PGE busca anular uma cláusula determinando o bloqueio. (Luiz Chaves/Palácio Piratini)

O RS voltou a sofrer o bloqueio de suas contas em razão do atraso no pagamento da dívida com a União. O novo entrave ocorre um dia após o vencimento da parcela referente a agosto, no valor de 265,4 milhões de reais, a partir de um comunicado da Secretaria Nacional do Tesouro encaminhado ao Banrisul na manhã desta terça-feira (01). Quando o Estado postergou a dívida de julho, a medida do governo federal foi tomada dez dias após o atraso.

De acordo com nota da Secretaria Estadual da Fazenda, o RS tem condições de manter o calendário de pagamento dos salários dos servidores do Executivo. “As datas foram programadas já considerando a possibilidade de bloqueio imediato das contas ou, como da vez anterior, próximo ao dia 11, quando está previsto depósito de 800 reais para cada um dos 347 mil servidores”, diz o comunicado. O salário dos servidores está sendo pago em parcelas pelo governo. A primeira parcela, de 600 reais, foi depositada na segunda-feira. A segunda cota, de 800 reais, será depositada até o dia 11 deste mês. No dia 15, serão pagos mais 1,4 mil reais. A última parcela, completando os provimentos, entrará no dia 22.

A pasta informou que projeta, até o dia 11, o ingresso da arrecadação do ICMS e de 100 milhões de reais em recursos federais relativos à Lei Kandir e ao Fundo de Participação dos Estados. Com o dinheiro, diz o órgão, será possível pagar a parcela em atraso e reunir cerca de 220 milhões de reais para respeitar o calendário da folha de pagamento. Além disso, entre os dias 9 e 10 ingressa o imposto de substituição tributária e da alíquota seletiva sobre energia, combustíveis e telecomunicações.

Na última semana, o governador José Ivo Sartori comunicou que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) havia ingressado com ação cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal). A finalidade é anular a cláusula do contrato da dívida do Estado com a União que determina o bloqueio das contas do RS em caso de atraso de pagamento da parcela que vence ao final de cada mês.

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