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Brasil Governo federal envia ao Congresso projetos de lei para reajuste dos servidores

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(Foto: Divulgação)

O governo enviou ao Congresso Nacional os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. A maior parte dos servidores assinou acordos prevendo reajuste escalonado em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O aumento totaliza 10,8% porque a segunda parcela incidirá sobre o valor do salário já reajustado.

Segundo o Ministério do Planejamento, assinaram acordo 1,1 milhão de servidores, o que representa cerca de 90% dos servidores civis do Executivo, tanto aposentados quanto na ativa. As carreiras que não chegaram a um entendimento com o governo em 2015 foram Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diplomatas, peritos federais agrários e analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

De acordo com o Planejamento, as negociações com as representações desses servidores continuarão em 2016. Além do reajuste de 10,8%, os servidores terão atualização dos valores do auxílio-alimentação (373 reais para 458 reais), da assistência à saúde (o valor médio passará de 117,78 reais para 145 reais) e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe de 73 reais para 321 reais).

Os servidores receberão a primeira parcela do reajuste somente em agosto, e não em janeiro, como parte do ajuste fiscal do governo para tentar garantir superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016.

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