Brasil Governo federal limita gasto de ministérios com compras e passagens
Por Redação O Sul | 29 de maio de 2015
O governo federal publicou nessa quinta-feira portaria no Diário Oficial da União limitando as despesas com contratação de bens e serviços e com diárias e passagens de órgãos do Poder Executivo para 2015. A publicação da portaria, assinada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia sido anunciada na quarta-feira pelo titular da pasta.
A norma limita os gastos com o funcionamento dos ministérios, impondo limites para as despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias, de telecomunicações, locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, de mão-de-obra e terceirização.
A regra também proíbe novas contratações relacionadas a aquisição e locação de imóveis e de veículos, além de reforma de imóveis e locação de máquinas e equipamentos. Haverá exceção quando se tratar de situação de necessidade inadiável ou, no caso de locação, em casos de prorrogação e/ou substituição contratual.
Economia
O Ministério do Planejamento afirmou que algumas medidas têm sido adotadas para diminuir despesas, e citou estimativas de economia com as novas determinações. “A compra direta de passagens aéreas, por exemplo, vai possibilitar uma economia de 118 milhões de reais em relação aos valores praticados anteriormente [gasto anual]”, informou o ministério. “A central também já realizou novas licitações de telefonia móvel e imagens orbitais que permitirão uma economia de 378,6 milhões de reais. Ao todo, as ações da central já permitiram uma economia de quase 500 milhões de reais em relação aos preços anteriormente cotados por órgãos do governo de forma individual.”
Outros cortes
O Ministério do Planejamento divulgou que bloqueará 69,9 bilhões de reais dos gastos aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento deste ano.
Os maiores cortes são: Ministério das Cidades, 17,23 bilhões de reais (de 31,74 bilhões de reais para 14,51 bilhões de reais, 54%). Em segundo lugar, vem o Ministério da Saúde, com 11,77 bilhões de reais (de 103,27 bilhões de reais para 91,5 bilhões de reais, 11,3%). Em terceiro, o Ministério da Educação, 9,42 bilhões de reais (de 48,81 bilhões de reais para 39,38 bilhões de reais, 19,3%).
Corte total
O corte de 69,9 bilhões de reais autorizado pelo governo federal foi o maior contingencimento de recursos da história. A informação consta no decreto de programação orçamentária de 2015.
O objetivo da equipe econômica, ao contingenciar despesas no orçamento, é tentar atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para todo o setor público (governo, Estados, municípios e empresas estatais) de 66,3 bilhões de reais em 2015.
A estimativa era que esse valor representasse 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano – mas, como a estimativa para o PIB foi reduzida, deve equivaler a 1,1%. Em 2014, foi registrado o primeiro déficit primário da série histórica, que teve início em 2001.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o bloqueio no orçamento era o primeiro passo necessário para a recuperação do crescimento de modo sustentável.
“Para que a economia se recupere, para que o crescimento se recupere, é preciso fazer esforço de equilíbrio fiscal. Foi necessário contingenciar 69,9 bilhões de reais para atingir a meta de superávit primário fixada para o governo federal neste ano”, disse o ministro. (AG)
