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Brasil Governo federal prepara medida provisória que abre caminho para o racionamento de energia

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Tarifas são pressionadas pelo custo das medidas emergenciais para evitar racionamento, por preços dos combustíveis, alta do dólar e inflação. (Foto: Arquivo/EBC)

Documentos internos mencionados pelo jornal “O Estado de São Paulo” revelam que o governo federal está preparando uma medida provisória (MP) que cria condições para adotar um racionamento de energia. Os planos incluem a criação um comitê de crise que terá o poder de impor medidas como redução obrigatória do consumo e contratação emergencial de termoelétricas.

Tratam-se das mesmas medidas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar o apagão. Na época, o País era governado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em segundo mandato.

Sempre que questionado publicamente, porém, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem negado o risco de um racionamento e assegurado o abastecimento.

Essa futura MP propõe a formação de um grupo que poderá mudar a vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e entes que costumam ser consultados, dentre eles Estados e municípios.

Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz, diz a proposta. O texto está sendo analisado em meio à pior crise hidrológica do Brasil em 91 anos, sem perspectiva de chuvas nos próximos meses.

A MP está sendo preparada às vésperas da votação do texto que permite a privatização da Eletrobrás no Senado. A previsão é que o relator, Marcos Rogério (DEM-RO), apresente seu parecer para que o texto seja analisado nesta terça-feira (15).

Caso seja feita alguma alteração, a matéria terá que ser analisada pela segunda vez na Câmara dos Deputados. O prazo é apertado, já que a medida precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 22 ou perderá a validade.

Detalhamento

O último racionamento de energia vigorou de julho de 2001 a fevereiro de 2002, período durante o qual a população foi obrigada a reduzir o consumo em 20%. Quem não cumpria a meta pagava na conta de luz um adicional que variava de 50% a 200%, além do risco de ter a energia cortada temporariamente, como forma de punição.

A minuta da Medida Provisória em análise pelo governo federal não menciona incentivos ou bônus a quem economizar além da meta a ser determinada pelo governo, como ocorreu no passado. Também não define essa meta.

Além disso, deixa em aberto a possibilidade de que o encargo poderá ser usado, também, para pagar eventuais indenizações aos prejudicados pela não manutenção do uso múltiplo da água – é o caso dos donos de pousadas na margem de represas que serão afetadas pelas decisões, por exemplo.

Com o racionamento, as indústrias também tiveram de reduzir a produção, e o Produto Interno Bruto (PIB), que havia crescido 4,4% em 2000, desacelerou para 1,4% em 2001. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o apagão de 2001 causou perdas de R$ 45,2 bilhões, pagas em sua maioria pelo consumidor, que teve que arcar com reajustes elevados nos anos seguintes.

O desgaste político e econômico é apontado como uma das causas do fracasso do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em fazer um sucessor. Nas eleições de 2002, José Serra foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela minuta da MP, as usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade, mesmo nome de um programa criado em 2000 na tentativa de evitar o racionamento decretado no ano seguinte, deverão ser contratadas em leilões como energia ou reserva de capacidade.

Para adotar essas e outras medidas, o governo vai criar a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), grupo que poderá determinar mudanças imediatas na vazão desses empreendimentos.

“Destaca-se que o controle hidráulico de reservatórios é apenas um dos remédios para manter a segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica ao longo do período seco de 2021”, acrescenta o documento.

O comitê deverá promover a “concertação” de atores da administração pública com vistas à “articulação e à efetividade das ações” com a “tempestividade necessária” para garantir o abastecimento de energia.

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https://www.osul.com.br/governo-federal-prepara-medida-provisoria-que-abre-caminho-para-o-racionamento-de-energia/ Governo federal prepara medida provisória que abre caminho para o racionamento de energia 2021-06-12
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