Por Redação O Sul | 11 de junho de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que as novas medidas de arrecadação propostas pelo governo federal podem “assustar”.
Foto: FreepikO governo do presidente Luiz Inácio da Silva publicou na noite dessa quarta-feira (11), um novo decreto que recalibra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma Medida Provisória (MP) com propostas de arrecadação para compensar os recuos em relação ao decreto anterior – rechaçado pelo Congresso e pelo setor privado.
Fim da isenção para LCI e LCA
Pela proposta, títulos que até então eram isentos – como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio – passarão a ser tributados em 5%, sem afetar o estoque. A medida respeita o critério de anterioridade do Imposto de Renda e só será aplicada a partir de 2026, para os títulos que forem lançados desta data em diante. Todos os títulos já emitidos vão manter a isenção, inclusive se negociados no mercado secundário.
Alíquotas de 17,5%
A proposta uniformiza em 17,5% as alíquotas de Imposto de Renda para aplicações financeiras em geral, como títulos públicos e CDBs – à exceção das incentivadas, como LCIs e LCAs. A medida acaba com o escalonamento do IR por prazo, entre 22,5% (até 6 meses de aplicação) e 15% (mais de dois anos).
Tributação de bets
A proposta do governo é retomar a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, que era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. A alíquota acabou fixada em 12%.
CSLL e JCP
A Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) passará a ter duas alíquotas: de 15% e 20%. A faixa de 9% deixa de existir e, com isso, aquelas empresas atualmente tributadas nesse patamar subirão para a faixa dos 15%. Essa medida afeta apenas instituições financeiras, como as fintechs.
Já a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração pago pelas empresas a seus acionistas, passa de 15% para 20%.
“Podem assustar”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que as novas medidas de arrecadação propostas pelo governo federal podem “assustar” em um primeiro momento, mas argumentou que as mudanças avaliadas são importantes para “corrigir distorções”.
Haddad citou números de renúncia fiscal com o agronegócio e com títulos isentos, que serão afetados no pacote fiscal que vai substituir parte do aumento do IOF.
“As medidas que nós mandamos podem assustar em primeiro momento. De domingo para cá, muita gente veio conversar comigo e com vocês para falar o quão injusto é pagar IR. Não é o que eu ou vocês pagam, porque nós temos 27,5% de desconto na folha”, disse. (Com informações do O Estado de S.Paulo)
