Sexta-feira, 29 de Maio de 2020

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Brasil Governo federal reduz em R$ 5,8 bilhões a previsão de receitas para este ano

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No mês passado, a estimativa do mercado financeiro era de um déficit primário menor, de R$ 145 bilhões para este ano. (Foto: Reprodução)

O governo federal reduziu a previsão de receitas para este ano em R$ 5,790 bilhões, de acordo com a revisão do Orçamento de 2017 divulgada nesta sexta-feira (21). Entre os fatores que explicam a baixa está a frustração com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

A estimativa inicial do governo era de que seriam arrecadados R$ 12,748 bilhões. Dada a baixa adesão ao programa, que se encerra em 31 de julho, a previsão atual é de arrecadação de R$ 9,8 bilhões. O governo também deixou de contabilizar R$ 2,9 bilhões com dividendos de estatais e R$ 3,1 bilhões com a venda de ativos, entre os quais o braço de seguros da Caixa Econômica Federal, a Caixa Seguridade.

A privatização de ativos, porém, está atrasada, o que impacta ainda a previsão de recolhimento de dividendos esperada. Na revisão orçamentária divulgada nesta sexta, o governo informou que pretende recolher R$ 10,197 bilhões com os precatórios não sacados há mais de dois anos, menos do que chegou a estimar (R$ 12 bilhões). Isso porque foram encontradas pendências na verificação dos prazos dos precatórios em contas na Caixa.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a expectativa é de que a pendência seja resolvida, dando sinal verde à incorporação de toda a receita. O governo também reviu para cima a previsão de despesas em R$ 4,6 bilhões. Essa elevação ocorre principalmente em razão da incorporação de perdas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que somam R$ 6,3 bilhões.

Também foi elevada a previsão de gastos com folha de pagamentos de servidores. O governo espera gastar R$ 1,4 bilhão a mais nessa rubrica. O impacto desses aumentos só não foi maior porque o governo conseguiu reduzir gastos em contas como no seguro desemprego e abono salarial (-R$ 96 milhões) e nos subsídios (-R$ 1,9 bilhão).

O governo manteve a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para este ano e reduziu a projeção para a inflação e para a taxa de juros, se aproximando de estimativas dos analistas do mercado financeiro. A revisão para baixo da inflação também impacta as receitas públicas, reduzindo a projeção de arrecadação do governo.

PIB

O governo federal decidiu manter em 0,5% a sua estimativa de alta do PIB  para este ano. A previsão consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2017, referente ao terceiro bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento. O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

A estimativa da equipe econômica do governo para a expansão do PIB neste ano está acima daquela feita pelo mercado financeiro. De acordo o último Boletim Focus, divulgado nesta semana pelo Banco Central, a previsão dos economistas para o crescimento do PIB em 2017 é de 0,34%.

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