Economia O governo federal pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública
Por Redação O Sul | 17 de março de 2020
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o orçamento do ano admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
Foto: Carolina Antunes/PRA Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta terça-feira (17) que o governo pedirá ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Presidência, se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública”, informou a Secretaria de Comunicação.
Ao colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que apoiará o pedido do governo.
Segundo o Senado, será necessário votar um decreto legislativo, separadamente, na Câmara e no Senado.
A pandemia do novo coronavírus tem provocado efeitos na economia mundial. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, já reduziu de 2,9% para 2,4% a previsão de crescimento da economia global.
Além da OCDE, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também prevê que o crescimento global em 2020 será menor que o registrado no ano passado.
Maia apoia pedido
À TV Globo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pedido do governo coincide com o que ele defende.
Segundo Maia, a crise provocada pelo coronavírus não será superada sem a participação do Estado.
Para o presidente da Câmara, se aprovada pelo Congresso, a medida vai garantir a abertura de “espaço fiscal” para que o governo possa intervir com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social.
Déficit fiscal de 2020
O orçamento de 2020 define que o governo tem de cumprir a meta fiscal de déficit de até R$ 124,1 bilhões. Isto quer dizer que o governo prevê que as despesas irão superar as receitas, sem contar os juros da dívida pública.
Em razão da desaceleração da economia mundial, intensificada pelos efeitos do coronavírus, o Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano de 2,4% para 2,1%. Nesta segunda-feira (16), porém, o mercado financeiro estimou um crescimento ainda menor, de 1,68%.
A redução no nível de atividade, em conjunto com a redução do preço do petróleo, resultarão em uma menor arrecadação neste ano e deverão obrigar o governo a anunciar um bloqueio de gastos no orçamento na próxima sexta (20), caso o Congresso Nacional não aprove o estado de calamidade pública.
Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que “muito provavelmente” o governo será obrigado a implementar um contingenciamento de recursos orçamentários.
O bloqueio de verbas dificultaria a missão de combater os efeitos do coronavírus, pois limitaria os gastos públicos em um momento de necessidade de expansão de despesas para combater os seus efeitos na economia.
ara aumentar os gastos em saúde, o governo anunciou recentemente a abertura de um crédito extraordinário (que não entra no limite do teto de gastos) no valor de R$ 5 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem anunciado que um valor semelhante será disponibilizado nos próximos meses.
Ao mesmo tempo, a área econômica também tem divulgado iniciativas para impedir uma desaceleração maior da economia brasileira, e tentar mitigar os efeitos do coronavírus no nível de emprego.
