Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2021
As reservas de vagas pretendem ser um ato de reparação histórica e social.
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio PiratiniO governador Eduardo Leite, a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, assinaram, na tarde desta segunda (6), o decreto que cria cotas para pessoas trans e população indígena em concursos públicos estaduais.
Conforme o governo, “as reservas de vagas pretendem ser um ato de reparação histórica e social, na qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, para as ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância”.
A criação das cotas, com percentual de 1% das vagas, leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas. O decreto também ampliará as cotas para os contratos temporários e, quando cabível, para as seleções de estágio, sem alterar o percentual de cotas já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).
O decreto encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 19.050, que aponta que a média de vida da população trans é de 35 anos, metade da média da população brasileira em geral. Além disso, o Brasil é o país no qual mais pessoas trans são assassinadas.
O parecer nº 19.051 da PGE indica que, em relação aos povos indígenas, o tratamento recebido tem sido marcado por diversas formas de violência por parte da sociedade. Grande parte dos indígenas do Rio Grande do Sul vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, e o número de terras indígenas regularizadas no Estado é baixo.
“O governo precisa ser capaz de promover mudanças significativas para a sociedade. Um governo trata de questões que vão muito além de planilhas, orçamentos e investimentos. Nossa responsabilidade ultrapassa muito esse papel de gerenciamento de recursos públicos. Temos a obrigação de olhar para essas questões específicas, promovendo direitos, acesso e qualificação dos serviços públicos. Então, essas cotas têm caráter reparatório, simbólico, e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório, para que as pessoas aprendam a conviver com as diferenças”, disse o governador.
“Ao garantirmos a reserva de vagas para indígenas e pessoas trans estamos abrindo um espaço de inclusão destes setores excluídos no serviço que a administração pública deve prestar a todos os cidadãos. Isso é muito exemplar. Ao incluirmos as pessoas, incluímos, também, experiências de vida, que podem auxiliar o Estado na busca de soluções para suas comunidades, soluções mais adequadas, tomadas a partir de uma escuta sobre peculiaridades culturais e diferenças tradicionais”, acrescentou a secretária.
“Essa não foi somente uma luta dos povos indígenas, mas de todos os apoiadores que também entenderam a importância da representatividade dessa parcela da população. Sabemos que existe um ataque sistemático de quem nega os direitos básicos para as minorias, e o Estado vem dando este grande passo, mostrando um olhar sensível para o nosso povo que tem, sim, capacidade”, disse o representante da população indígena da etnia kaigang, Marcos Kaigang.
“Para nós, é um privilégio que o nosso Estado leve essa proposta adiante, principalmente para a população trans, sempre excluída. No mercado de trabalho, as cotas farão a diferença e é fundamental do ponto de vista civilizatório. Torcemos para que este seja um exemplo para outros Estados, pois não é apenas interesse das comunidades, mas do público e da sociedade como um todo”, afirmou a representante da população trans, coordenadora do projeto Oportunizar Rede Trans Brasil, Ana Paula Sander.
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Bom, não me admira, que qualquer dia, para prestar concurso público no Rio Grande do Sul, a pessoa tenha que comprovar que é hetero. Mais cotas, para quê cotas? Para provar a incompetência dos agraciados com as cotas, de que não são capazes de alcançar alguma coisa, sem a devida divisão. Quanta hipocrisia desses gestores, isso só serve para que eles os cotistas sejam olhados de outra forma. Sim, numa hipótese de uma vaga normal e numa de cotista, sempre uma pessoa que entrou pela cota, será olhado e taxado como um ser inferior, pois se precisou da cota para… Leia mais »
Pra alemaozinho da roça tbm vai ter esta tal cota ? eu planto aimpim tbm
Sou contra qquer tipoa de cota.
Lamentável, esse gayvernador não acerta uma.
O concurso público é por definição totalmente democrático, todos podem concorrer em igualdade de condições. Mas agora acham que existe gente mais igual que as outras. Estão injustamente favorecendo certos grupos em detrimento do todo.
Estão invertendo todos valores de nossa sociedade.
Medida sensacionalista para agradar uma minoria.
Era só o que faltava! Esse governador gay,esta cada dia mais superando as expectativas dos piores governadores 😕
No meu entender quemse beneficia de artificios ou desvios para encurtar caminho em uma competição assume a condição de incapaz e a cota seja qual for sugere um atestado de incapacidade, uma forma discriminativa de beneficiar alguns que deveriam entrar no processo de maneira igual aos demais que dependem únicamente de seus esforços e competência.