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Geral Governo gaúcho lança cartilha inédita para gestores sobre implantação de políticas de proteção à mulher nos municípios

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Publicação deve orientar gestores com as políticas de proteção às mulheres.

Foto: Reprodução
Publicação deve orientar gestores com as políticas de proteção às mulheres. (Foto Reprodução)

As gestões municipais do Rio Grande do Sul podem contar agora com um material inédito de orientação sobre políticas públicas de proteção à mulher. O Guia para Adesão de Políticas de Proteção às Mulheres nos Municípios, desenvolvido pelo Departamento de Políticas para as Mulheres do Estado, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, foi lançado durante o seminário online A Intersetorialidade entre Estado e Municípios nas Políticas Públicas de Direitos Humanos. O evento foi realizado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

De acordo com os organizadores, existem diversos materiais direcionados à população, mas não havia instruções para os gestores sobre como criar uma rede de proteção, uma coordenadoria ou centros de referência e casas abrigo. A publicação surgiu para suprir esse déficit.

O número de municípios que contam com atendimento especializado às vítimas de violência doméstica ainda é muito baixo. Dos 497 municípios gaúchos, apenas 23 têm Centro de Referência da Mulher e 13, casas abrigo. Para a diretora de Políticas para as Mulheres, Bianca Feijó, a atual situação é preocupante porque o tipo de acolhimento oferecido por esses serviços cumprirá a função de prevenir o feminicídio.

“O feminicídio é a consequência máxima do machismo. Se o agressor entende que sua esposa é um objeto que lhe pertence, é natural que ele entenda que pode fazer o que quiser com ela, inclusive assassinar. Por isso, o combate à violência de gênero não pode estar direcionado apenas para uma política punitivista, sem compreender a complexidade do assunto”, explica Bianca.

Grande parte dos municípios não tem recursos e nem conhecimento sobre como é possível implantar serviços de proteção à mulher. Isso acaba prejudicando a prestação de serviços especializados às mulheres vítimas de violência e a continuidade do trabalho realizado pelo Estado nesse sentido. Por esse motivo, segundo Bianca, o departamento e o Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado, que é um dos únicos estaduais do Brasil, ficarão à disposição dos gestores que se interessarem em criar políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e necessitarem de maiores orientações ou algum tipo de capacitação para servidores.

“Queremos que os gestores entendam a importância dessa mobilização, dessa união de forças e o papel fundamental que eles ocupam no combate à violência contra a mulher no nosso Estado. Precisamos nos fortalecer e articular ações para que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, reforça a diretora.

A cartilha começou a ser enviada em formato de e-book para os gestores municipais esta semana. Quem quiser manifestar interesse em criar um serviço de proteção à mulher ou solicitar o material pode entrar em contato por meio do e-mail dpm@sjcdh.rs.gov.br.

Acesse aqui a Guia para Adesão de Políticas de Proteção às Mulheres nos Municípios.

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