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Notas Brasil Governo muda lei de mineração

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O governo publicou três medidas provisórias nesta quarta-feira (26) que alteram a legislação sobre mineração no Brasil: as MPs (medidas provisórias) 789, 790 e 791. As principais mudanças partem das MPs 789 e 791, que, respectivamente, inserem na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais os custos com transporte e criam a Agência Nacional de Mineração.

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https://www.osul.com.br/governo-muda-lei-de-mineracao/ Governo muda lei de mineração 2017-07-26
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