Quarta-feira, 30 de abril de 2025
Por Redação O Sul | 26 de julho de 2017
O governo publicou três medidas provisórias nesta quarta-feira (26) que alteram a legislação sobre mineração no Brasil: as MPs (medidas provisórias) 789, 790 e 791. As principais mudanças partem das MPs 789 e 791, que, respectivamente, inserem na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais os custos com transporte e criam a Agência Nacional de Mineração.