Brasil O governo publica edição extra do Diário Oficial e libera 171 milhões de reais em emendas parlamentares
Por Redação O Sul | 10 de julho de 2019
Em meio à votação da reforma da Previdência, o governo abriu mais uma vez os cofres e liberou R$ 171,916 milhões em emendas parlamentares para a saúde. A liberação foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (10).
Com isso, subiu para R$ 1,34 bilhão o montante autorizado pelo governo para gastos com recursos de emendas parlamentares desde o início desta semana, na qual o governo trabalha para garantir os votos para a aprovação da reforma previdenciária. O valor corresponde a 1,03% do total do orçamento da saúde para este ano, de R$ 130 bilhões.
Na edição extra do Diário Oficial da União desta quarta, foram publicadas quatro portarias destinando recursos da cota dos parlamentares para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. Outras 38 portarias haviam sido publicadas desde segunda-feira com outras destinações de recursos de emendas.
Igrejas
Depois de um semestre marcado por atritos e insatisfação com o governo de Jair Bolsonaro, a bancada evangélica conseguiu fazer com que o presidente se tornasse fiador de um pacote que deve flexibilizar as obrigações de igrejas perante o Fisco.
Em reunião no Planalto em maio, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro estabeleceu prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, atender a solicitações de parlamentares que contestam multas cobradas de entidades religiosas.
A proposta, apresentada por intermédio do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), já conseguiu duas vitórias parciais: o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), já editada pela Receita; e a elevação (de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões) do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar as suas movimentações financeiras diárias. A bancada evangélica também pediu que as entidades sejam liberadas de determinadas demonstrações contábeis.
Além de Sóstenes – aliado do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo –, a reunião do dia 14 de maio teve a participação de outras lideranças da bancada evangélica, como Silas Câmara (PRB-AM) e Marco Feliciano (Podemos-SP).
Um estudo da Kadoshi Contabilidade Eclesiástica, levado inicialmente a Malafaia, alegou que as organizações religiosas, embora protegidas por lei de tributação na sua arrecadação, estão “penalizadas com multas pesadas e desproporcionais” por causa das chamadas “obrigações acessórias” para obterem o benefício. Cintra pedia, inicialmente, um prazo de dois anos para adaptar as exigências. Bolsonaro, segundo participantes da reunião, impôs uma resolução até o fim de julho.
“O presidente colocou esse prazo de dois meses diante dos deputados”, confirmou Otoni de Paula (PSC-RJ), outro participante da reunião. “Nosso objetivo não é aliviar obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Queremos corrigir restrições que atingem as igrejas.”
O montante devido por entidades religiosas à Receita Federal é de R$ 453,3 milhões atualmente, segundo o órgão.
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