Por Redação O Sul | 27 de agosto de 2021
O governo do presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta sexta-feira (27) a rescisão unilateral do contrato com a Precisa Medicamentos e com o laboratório indiano Bharat Biotech para compra de 20 milhões de doses da vacina contra covid-19 Covaxin, que colocou o presidente como alvo de um inquérito criminal e também está sob investigação da CPI da Covid no Senado.
No documento que confirma a rescisão, o Ministério da Saúde informa que a decisão decorre da não obtenção de autorização para uso emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme determinação prevista em lei e no contrato.
“A rescisão não impede a aplicação de eventuais penalidades incidentes no caso, bem como a apuração de responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos, abertos para tal fim, e precedidas de regular contraditório e ampla defesa”, frisou o documento.
Há dois meses, o Ministério da Saúde já havia suspendido o contrato de importação do imunizante por orientação da Controladoria-Geral da União.
Na época, a medida foi tomada depois que uma auditoria da CGU para analisar questões relativas à legalidade do processo de contratação e importação da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde demonstrou irregularidades em documentos apresentados pela Precisa Medicamentos. A empresa era representante do laboratório indiano no Brasil, na negociação com o ministério. De acordo com Wagner Rosário ministro da CGU, foram detectadas suspeitas de fraudes em dois documentos.
O governo federal havia assinado em fevereiro um contrato de 1,6 bilhão de reais para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, mesmo sem o aval da Anvisa para a vacina indiana.
Em entrevistas e depoimentos, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, disseram ter relatado suspeitas de irregularidades no contrato com a Covaxin a Bolsonaro, o que levou o presidente para o centro da CPI da Covid.
Após isso, Bolsonaro virou alvo de um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar eventual prevaricação por supostamente não ter agido ante os alertas de suspeitas no contrato.
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), voltou a afirmar nesta quinta-feira (26), em entrevista coletiva, que o relatório da comissão estará pronto até o fim de setembro. Para ele, embora a CPI já esteja “na reta final”, ainda há tempo para avançar nas investigações e depoimentos, com possíveis novos convocados. As informações são da agência de notícias Reuters, da Agência Brasil e da Agência Senado.
Os comentários estão desativados.