Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2020
A medida deve começar a valer até maio
Foto: DivulgaçãoO governo federal prepara uma medida para permitir que empresas estrangeiras disputem licitações e sejam fornecedoras do governo sem a necessidade de uma filial brasileira. A medida, na visão do Ministério da Economia, vai facilitar a participação de grupos internacionais também em obras de infraestrutura, como em rodovias, ferrovias e aeroportos.
Hoje, a legislação exige que uma empresa ou até mesmo uma pessoa física represente juridicamente a companhia estrangeira na licitação. Agora, uma instrução normativa está sendo preparada para permitir aos grupos de fora a participação direta.
Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, estima que a medida seja publicada em março e comece a valer até maio. “Ela [empresa] entra e começa a dar lance de qualquer lugar do mundo, de onde estiver.”
Em um primeiro momento, a mudança deve ser aproveitada sobretudo por fornecedores de medicamentos, insumos hospitalares e programas de informática – dos quais o País é grande consumidor.
Também entram na lista serviços de consultoria, limpeza e vigilância. A partir daí, a expectativa é de que haja uma curva de aprendizado e que mais setores sejam disputados.
Heckert afirma que até obras de infraestrutura podem ser licitadas sob o novo modelo. A única condição é que elas sejam contratadas pelo chamado RDC (regime diferenciado de contratações), criado em 2011 para funcionar como alternativa mais rápida à Lei de Licitações, que exige participação presencial nas disputas.
Hoje, o RDC já está presente em praticamente todas as obras de rodovias administradas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Infraero (estatal administradora de aeroportos), Valec (de construção de ferrovias) e Funasa (em ações de saneamento) também usam o modelo.
“Ela [estrangeira] não vai nem precisar abrir uma filial. Ela vai ter de vir e prestar serviço, seja uma obra, seja um serviço de vigilância”, disse Heckert.
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