Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2025
Também há criticas sobre a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Joyce N. Boghosian/The White HouseO governo Estados Unidos afirma que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou”. É o que consta em um relatório divulgado nessa terça-feira (12), feito pela gestão do republicano Donald Trump. O documento, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA, faz críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Também critica a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma.
Além disso, também critica a Europa e afirma que não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador, para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele, que acaba de aprovar a reeleição ilimitada no país.
O “relatório de práticas de direitos humanos de países em 2024” foi entregue nessa terça ao Congresso americano. Ele é composto por avaliações de 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e é referência mundial — usado, por exemplo, em tribunais dos EUA e internacionais. O relatório é divulgado anualmente.
O relatório de direitos humanos sobre o Brasil vocaliza críticas semelhantes a adotadas por Trump desde que anunciou um tarifaço aos produtos brasileiros. Ao justificar a tarifa, Trump citou perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro, seu aliado. O relatório mostra uma mudança em relação ao o divulgado em 2024, feito sob a administração de Joe Biden (Partido Democrata), rival de Trump.
O jornal norte-americano Washington Post relatou que a redação do relatório sobre o Brasil causou “desconforto” no Departamento de Estado, com servidores dizendo que “o processo foi indevidamente politizado” quando comparado a anos anteriores.
Brasil
* Liberdade de expressão
Segundo o Departamento de Estado dos EUA, o governo brasileiro “minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.
O relatório diz ainda que o “governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e, segundo os EUA, desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.
* Atuação de Moraes no STF
Conforme o documento, a lei brasileira “proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (…) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”. Esse também é um dos argumentos que o governo Trump alega para aplicar o tarifaço ao Brasil.
* Detenção de apoiadores de Bolsonaro
O Departamento de Estado americano diz que o Brasil, de modo geral, respeitou a Constituição, que proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisão ou detenção em juízo.
“No entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica”, cita o documento.
