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Brasil Governo vai cobrar auxílio indevido de 2,6 milhões por SMS

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Valor recuperado pode ser de R$ 1,6 bilhão.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Até o momento não há qualquer nenhuma indicação de que haverá um novo auxílio em 2021. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal vai começar a enviar mensagens SMS para 2,6 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. As mensagens vão cobrar a devolução dos valores pagos a quem não fazia jus ao auxílio criado pela para o período de pandemia. Considerando uma parcela de R$ 600, o valor recuperado chegaria a R$ 1,574 bilhão. O envio dos SMS custará R$ 162 mil.

O envio está sendo preparado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial, com apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, segundo ofício de 25 de novembro revelado pela TV Globo e obtido também pelo jornal Estado de S. Paulo.

No mês de novembro, o governo federal divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.

Foram destinados pelo governo R$ 322 bilhões para bancar o auxílio emergencial até o fim do ano. Desde abril, quando foi implementado, órgãos de controle e imprensa têm mostrado vários casos de pessoas que receberam o benefício de forma indevida, como servidores públicos, militares, entre outros.

Conforme o ofício da Cidadania, a previsão é que sejam enviadas cerca de 4,8 milhões de mensagens, considerando a possibilidade de ser necessário encaminhar um reforço da cobrança. O Ministério da Economia informou que vai executar o pedido de envio das mensagens até o fim da próxima semana.

Responsabilidade criminal

Aqueles que receberam o benefício indevidamente, ou seja, sem que tenha se enquadrado aos critérios do programa do governo, pode responder criminalmente pela infração, conforme o art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, lembra o Ministério da Cidadania.

Para fazer a devolução, o governo federal lançou, em maio, um site para facilitar o procedimento. O site para devolver o auxílio emergencial é devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.

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