Por Redação O Sul | 10 de março de 2021
A Bancada do PT na AL-RS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul) encaminhou pedido à Presidência da Casa para elaboração de Decreto Legislativo sustando o auxílio saúde criado pelo Tribunal de Justiça do RS e pelo Ministério Público do RS. O requerimento foi protocolado na tarde desta quarta-feira (10). A Bancada sustenta que a medida cria despesas novas, tem impacto no Orçamento do Estado e, portanto, deve ser objeto de projeto de lei específico a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.
No Judiciário, o benefício se estende a juízes, desembargadores e servidores, que também abrange os aposentados e pensionistas e dependentes. Os valores podem chegar até R$ 3,5 mil mensais por beneficiário. O Ministério Público concede o benefício a servidores, promotores e procuradores. De acordo com o líder da bancada do PT, deputado estadual Pepe Vargas, “a medida pode gerar um privilégio, na medida que ajuda a compor a renda e aumenta o abismo com os demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta”. Ele cita como exemplo, a coparticipação nas consultas médicas do IPÊ Saúde. “Enquanto uma professora arcará com o valor da coparticipação da consulta, o membro ou servidor do Judiciário será ressarcido deste valor pelo orçamento público estadual”, compara.
Pepe Vargas destaca, ainda, o momento que o RS vive. “É necessário verificar a oportunidade e a conveniência da medida em virtude da crise apontada, a qual fragiliza a sociedade gaúcha e demanda alta consciência e solidariedade de toda a administração pública pela necessidade de concentração de recursos públicos para a saúde, a proteção social e a recuperação da economia”.
Combate aos Privilégios
A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da AL-RS começará a analisar a legalidade do pagamento de auxílio-saúde pelo Ministério Público e Judiciário. O grupo de deputados esteve reunido nesta quarta-feira (10) para avaliar mecanismos jurídicos e legislativos com o objetivo de combater o benefício concedido a juízes, desembargadores, membros do MP e servidores.
Em meio à crise imposta pela pandemia de coronavírus, os parlamentares definiram que a principal linha de atuação do grupo será o combate ao privilégio autoconcedido, além de buscar apoio com outras entidades e órgãos. Os deputados também irão encaminhar um manifesto à população gaúcha para repudiar o pagamento, manifestando a total imoralidade.
No encontro, o deputado Fábio Ostermann (Novo) foi escolhido o novo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios e irá substituir o prefeito da Capital e ex-deputado, Sebastião Melo, na condução dos trabalhos. Melo também participou da reunião virtual e declarou apoio na demanda do grupo.
Ostermann apontou que o foco principal da Frente Parlamentar será a análise técnica de mecanismos para suspender o pagamento do auxílio-saúde. “Numa pandemia sem precedentes, MP e Judiciário se autoconcedem um aumento disfarçado. Este auxílio terá um impacto milionário, uma vergonha para o Estado”, afirmou.
Os deputados que integram a Frente Parlamentar vão elaborar nos próximos dias um manifesto a ser entregue ao MP e Tribunal de Justiça. O líder da Bancada do Novo, Giuseppe Riesgo, lembrou que os deputados já tiveram resultados exitosos. “Já tomamos atitudes semelhantes em outras oportunidades, no combate aos privilégios de órgãos e poderes, e desta vez não será diferente. Estamos atentos e vamos tomar providências”, relatou.
Por sua vez, o deputado Elton Weber (PSB) disse que o momento é extremamente inoportuno. “Este é mais um absurdo a que estamos assistindo e não podemos, de forma alguma, concordar. É um deboche com o cidadão.”
Na sequência, o deputado Sérgio Turra (PP) ressaltou a importância do trabalho parlamentar no combate a benefícios indevidos. “São privilégios e mais privilégios de quem parece viver noutra galáxia. Precisamos dar um basta”, pontuou.
Já a deputada Any Ortiz (Cidadania) considerou que a criação do benefício desrespeita um dos princípios fundamentais da administração pública: a moralidade. “Vivemos uma das maiores crises de saúde e econômica no Brasil, e é, no mínimo, revoltante ver a criação de um benefício para um setor que não teve seus vencimentos afetados pela pandemia e goza de remunerações vantajosas dentro do serviço público.”
Seguindo a mesma linha, a deputada Franciane Bayer (PSB) relatou que o momento é descabido tendo em vista a crise sem precedentes por causa da pandemia. “É um desrespeito a todos os gaúchos que lutam pela vida neste momento e não vamos compactuar com tal decisão”, declarou.
Também participaram da reunião da Frente Parlamentar os deputados Tenente-Coronel Zucco (PSL), Fran Somensi (Republicanos) e Zilá Breitenbach (PSDB), além das assessorias dos deputados Tiago Simon (MDB) e Issur Koch (PP). As informações são da AL-RS.
Os comentários estão desativados.