Quinta-feira, 09 de julho de 2026

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Flavio Pereira Gustavo Victorino explica que deputados favoráveis à PEC da data-base dos servidores evitaram derrota na CCJ

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Deputado Gustavo Victorino divulgou vídeo esclarecendo que retirada de quórum na CCJ evitou a derrota da PEC da data-base. (Foto: Reprodução de vídeo)

O deputado Gustavo Victorino reagiu ontem a um vídeo publicado por sindicalistas, no qual criticam os deputados que se ausentaram da última reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), retirando o quórum e impedindo a votação do projeto que cria a data-base do reajuste geral dos servidores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 304/2026), que tem como relator o deputado Claudio Tatsch (PL), busca garantir uma data-base para reajuste dos servidores públicos estaduais. Victorino, os deputados Claudio Tatsch (PL) e Capitão Martim (Republicanos) não compareceram à reunião da CCJ, que deveria apreciar a proposta. Segundo Gustavo Victorino, “defendi e continuo defendendo a pauta da data-base. Decidimos retirar o quórum na Comissão de Constituição e Justiça para que o processo não fosse submetido à votação, porque seria derrotado e, neste caso, voltaria para o final da fila”.

“Algumas pessoas desinformadas, se achando donas da verdade, sindicalistas que não defendem a sua categoria, defendem a sua ideologia, resolveram fazer vídeos engraçadinhos na internet acusando exatamente os parlamentares que estão negociando com a base do governo a retirada de alguns dispositivos para aprovar o projeto, porque o importante é ter a data-base, que é o que importa”, explicou.

Para Victorino, “estes sabujos políticos, que não conhecem os bastidores do Legislativo, estão atacando na internet justamente os parlamentares que são favoráveis ao projeto”.

Projeto retoma financiamento especial para hospitais filantrópicos

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.465/2026, que autoriza novamente a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e entidades beneficentes de saúde, foi recebida com entusiasmo pelo setor. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT), o projeto foi aprovado na última terça-feira (7), na forma do substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto restabelece, até 2030, a possibilidade de acesso a financiamentos com recursos do FGTS, permitindo que Santas Casas e hospitais filantrópicos invistam em infraestrutura, modernização, aquisição de equipamentos e reestruturação financeira. Pela proposta aprovada, poderão acessar os recursos hospitais beneficentes que comprovem destinar, anualmente, pelo menos 60% de seus atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa retoma uma política que esteve em vigor entre 2019 e 2022, período em que cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a aproximadamente 140 instituições em todo o país.

Universidade vota hoje cota para presos cumprindo pena

O Conselho Universitário da UDESC, a Universidade do Estado de Santa Catarina, vota nesta quinta-feira (9) uma resolução polêmica. A proposta autoriza a universidade estadual a reservar uma cota em cada curso de graduação para pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo pena por algum crime cometido. A proposta vai além: amplia as cotas de 30% para até 55% das vagas, incluindo reserva para pessoas trans, quilombolas e indígenas, e estende o sistema de cotas para presos nos cursos de pós-graduação e nos concursos para professores. Já existe um abaixo-assinado pedindo que os conselheiros rejeitem o texto. A votação está confirmada para hoje.

Prefeituras já podem utilizar o PISEG/Guardas, que destina recursos do ICMS diretamente para a segurança municipal

O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) esteve reunido com o secretário da Segurança Pública, Mario Ikeda, confirmando que já se encontra em condições de ser aplicada às guardas municipais a Lei Estadual nº 15.989/23, que permite a destinação de 5% dos valores de ICMS devidos pelas empresas diretamente ao PISEG/Guardas, destinando recursos para a segurança municipal. Agora, explica Zucco, a iniciativa cabe aos prefeitos, que precisam protocolar o projeto definindo a empresa que fará a doação e qual produto destinado à área da segurança será adquirido.

Museu de Torres abandonado agora é invadido por consumidores de drogas

Incansável, o jornalista e historiador Nelson Adams alerta para mais um capítulo da novela do abandono do prédio do museu que guarda documentos valiosos sobre a história de Torres. Desativado na gestão do ex-prefeito Carlos Souza (PP), o museu recebeu a extrema-unção no atual governo do prefeito Delci Dimer (MDB), que remanejou cargos e recursos da cultura. O resultado: o prédio, antiga prefeitura de Torres, passou a ser invadido por vândalos e consumidores de drogas, colocando em risco o acervo que guarda parte importante da história de Torres.

Empresa norueguesa anuncia investimento de R$ 1 bilhão em energia renovável no RS

Investimento de R$ 1 bilhão foi anunciado pela Statkraft, empresa norueguesa de energia renovável. O projeto prevê a implantação do parque eólico Gran Sul, em Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. A primeira fase do empreendimento terá 280 MW de capacidade instalada, com início das obras previsto para janeiro de 2027.

A expectativa é que o complexo entre em operação em 2029 e produza energia suficiente para abastecer cerca de 500 mil residências por mês. O Gran Sul será o primeiro projeto greenfield anunciado pela companhia no Brasil desde 2023 e reforça a estratégia de expansão dos investimentos em geração renovável no país. O projeto agora seguirá o rol de exigências, com destaque para a necessidade de licença ambiental, que evidentemente precisará preservar a procriação das lagartixas-das-dunas e do tuco-tuco.

Na Itália, educação sexual passa a depender de autorização dos pais

A Itália aprovou uma importante reforma educacional que concede aos pais a decisão sobre a participação dos filhos nas aulas de educação sexual.

A medida, promovida pelo governo liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, recebeu a aprovação final necessária no Senado italiano e marca, assim, uma alteração significativa na forma como esses conteúdos passam a ser abordados no sistema de ensino do país.

A legislação foi apresentada pelo ministro da Educação e do Mérito, Giuseppe Valditara, e estabelece, igualmente, que a educação sexual deixa de poder ser ministrada em creches e escolas do ensino primário.

Para o ministro Giuseppe Valditara, a reforma foi criada para fortalecer os direitos dos pais e proteger as crianças do que descreveu como “propaganda de gênero”. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)

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