Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2021
Criada por Getúlio Vargas, mudança de horário só passou a ser adotada de forma constante a partir de 1985. Dois anos após extinção da medida por Bolsonaro, crise hídrica motiva discussões sobre retomada. Com apenas três justificativas, bastante simples e concisas, o então presidente Vargas instituiu pela primeira vez o horário de verão no Brasil há 90 anos, em 3 de outubro de 1931.
Publicado dois dias antes, o decreto de número 20.466 enumerava que a adoção do regime se devia aos fatos de que “a hora de economia de luz no verão pode ser adotada com grande proveito para o erário público”; “a prática dessa medida, já universal, traz igualmente grandes benefícios ao público, em consequência da natural economia da luz artificial”; e “a execução dessa providência consiste apenas em avançar de uma hora os ponteiros dos relógios”.
Então, das 11h da manhã do dia 3 de outubro daquele ano até o dia 31 de março do ano seguinte, todo o território nacional esteve em horário de verão.
Depois disso, até os anos 1980, a medida foi inconstante, com a adoção da mudança ocorrendo de forma esparsa, em anos específicos. Até que, do verão de 1985 ao de 2018, tornou-se praxe — sendo finalmente regulamentada pelo decreto 6.558, de 2008, sob o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sem adentrar em justificativas, o texto da lei apenas normatizava que “a hora de verão” deveria ocorrer a partir do terceiro domingo do mês de outubro, até o terceiro de fevereiro. Com uma exceção: “no ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de Carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte”.
Extinção
Entretanto, o próprio modus operandi da vida contemporânea suscitou argumentos sobre a real eficácia, para os dias atuais, dessa mudança nos relógios. Seja pela atual configuração dos ambientes de trabalho, praticamente independentes da iluminação natural e com aparelhos como ar-condicionado ligados o tempo todo, seja pelas novas tecnologias, com lâmpadas de LED que consomem pouquíssima energia, especialistas passaram a pesar se a economia pequena obtida com a adoção do horário específico valia diante do custo social.
E, no Brasil polarizado dos últimos anos, o embate também chegou à seara política. Ainda na campanha eleitoral, o atual presidente Jair Bolsonaro defendeu extinguir o horário de verão. E realmente o fez, pelo decreto 9.772, de abril de 2019.
O assunto parecia encerrado. Mas, na maior crise hídrica dos últimos tempos, quando qualquer economia parece bem-vinda, o tema voltou à tona. Em setembro, o Ministério das Minas e Energia chegou a solicitar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) um estudo sobre a medida.
Uma pesquisa recente do Datafolha constatou que 55% dos brasileiros são favoráveis à volta do horário de verão, frente a 38% contrários. Nos bastidores, há pressão de setores do empresariado pela adoção do modelo, frente ao receio de que o Brasil, profundamente dependente de energia oriunda de matriz hidrelétrica, enfrente apagões em breve.
Porém, na última semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo não retomará o horário de verão. Em entrevista durante a inauguração de uma termelétrica, ele disse que o mesmo “não se faz necessário”.
Prós e contras
Entre especialistas ouvidos, não há um consenso. Para o economista Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em um cenário de crise energética, “qualquer que seja a redução do consumo ajudará a evitar a necessidade de impor cortes seletivos no horário de maior demanda, justamente ao anoitecer”.
Esse período é considerado de pico porque é quando há uma confluência entre os consumos comercial e industrial — cujas atividades ainda não cessaram — e o doméstico — com a chegada das pessoas a suas casas e o uso de chuveiros elétricos, lâmpadas e aparelhos em geral.
“Nesse momento qualquer redução de demanda é ultraimportante, e o horário de verão permite, em média, uma economia de 3% de consumo de energia elétrica”, afirma o economista.
Já o físico Fábio Raia, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, acredita que a eventual economia proporcionada pelo horário de verão é “irrisória” e não justifica os transtornos sociais causados pela medida.
“Quando o horário de verão foi adotado pela primeira vez, a energia era rara, cara e escassa. E os meios de produção contavam muito com a iluminação natural, as pessoas trabalhavam em fábricas com a luz natural vinda das janelas”, pontua.
